Os representantes dos ex-trabalhadores da Cofaco apelaram hoje à intervenção direta do presidente do Governo Regional para que sejam desbloqueados os apoios da República às cerca de 160 pessoas que trabalhavam naquela empresa na ilha do Pico.

“Na nossa opinião, será mais benéfico, para a resolução deste problema, ele ser tratado pelo secretário do Trabalho, pelo secretário da Solidariedade Social, que neste caso é o vice-presidente do Governo Regional, e pelo próprio presidente do Governo Regional", frisou Victor Silva, porta-voz da delegação sindical que foi hoje recebida pelo chefe de gabinete do Secretário Regional do Mar, na cidade da Horta.

A delegação sindical, constituída pelo Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT/Açores) e pela CGTP-IN, lembrou que a majoração de apoios aos ex-trabalhadores da Cofaco, despedidos pela fábrica em 2018, foram aprovados pela Assembleia da República, mas até hoje nunca foram regulamentados.

"Nós não sabemos quando é que a lei da República vai ser cumprida. Nós temos uma situação de completa anormalidade. A lei está praticamente definida, falta acertar a quem se vai aplicar, desde quando se vai aplicar e como se vai aplicar", recordou aquele dirigente sindical, adiantando que "só o Governo de António Costa sabe por que razão a lei ainda não foi regulamentada".

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250, mas, entretanto, a empresa desistiu de avançar com o projeto.

Para Victor Silva, a não construção da nova fábrica da Cofaco do Pico só vem aumentar a necessidade de se apoiar socialmente os ex-trabalhadores, que estão confrontados com a "terrível realidade" de não existir qualquer projeto mobilizador com dimensão económica e social para o desenvolvimento do Pico.

"Lamentamos a forma como este processo foi conduzido e acompanhado politicamente, não se exigindo compromissos, contrapartidas e garantias a uma empresa que recebeu tantos milhões de subsídios públicos durante tantos anos", lamentou ainda o porta-voz da delegação sindical.

Recorde-se que, em setembro de 2020, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico, medida que já tinha constado de um projeto de resolução aprovado em 2018 e que tinha sido integrada no Orçamento de Estado para 2020.

A lei foi publicada em 11 de novembro, mas ainda não foi regulamentada, e segundo os sindicatos, a maioria dos ex-trabalhadores deverá perder o acesso ao subsídio de desemprego em abril ou maio deste ano.

Em causa está a majoração, em 20%, do valor do subsídio de desemprego e o prolongamento da sua duração, que é duplicada, bem como a majoração em 25% do abono de família e em 20% do rendimento social de inserção.