O PS/Açores questionou o Governo Regional sobre o modelo de governação dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na região, alertando que o “atraso” na definição do modelo poderá inviabilizar a transferência de verbas.

Num requerimento entregue, terça-feira, na Assembleia Regional, a que a agência Lusa teve acesso, os socialistas questionam o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, sobre o “modelo de governação” do PRR a “implementar nos Açores”.

O PS/Açores interroga o executivo sobre o número de audições realizadas com os parceiros sociais para definir a aplicação do plano e pede uma “justificação para o atraso na definição do modelo de governação do PRR” na região.

“Quais as consequências para o alcance dos resultados do PRR nos Açores derivado do atraso no início da gestão e execução dos investimentos?”, acrescentam.

Os socialistas assinalam que “tal atraso” na definição do modelo de governação do PRR pode “prejudicar o alcance dos objetivos e resultados previstos, inviabilizando a transferência de verbas da União Europeia, com prejuízos evidentes e com consequências na sustentabilidade da região”.

Em comunicado de imprensa enviado pelo partido, o deputado regional socialista Rui Anjos também critica o Governo açoriano pelo “atraso” na definição do modelo de aplicação do PRR, considerando que “esta é uma situação que exige ação, transparência e diálogo" do executivo regional.

O socialista lembra que “desde o dia 29 de maio o Governo da República estabeleceu o modelo de governação nacional para o Plano de Recuperação e Resiliência Português”.

Rui Anjos destaca também que a Madeira, “desde o dia 15 de junho de 2021”, através de decreto regulamentar regional, definiu “o modelo de governação dos investimentos regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência”.

No âmbito do PRR, os Açores irão receber cerca de 580 milhões de euros a fundo perdido, sendo que para o período de programação de 2021 a 2027 chegarão à região 1.359,3 milhões de euros.

O PRR é o plano destinado à aplicação das verbas do mecanismo de recuperação e resiliência, criado pela União Europeia para ajudar as economias devido à crise provocada pela pandemia de covid-19.