A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou hoje, por unanimidade, o primeiro orçamento suplementar para 2021 do parlamento dos Açores para aplicar um saldo de gerência de 2020 de 618 mil euros.

No texto justificativo da proposta da mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, refere-se que o orçamento suplementar “tem como único objetivo proceder à aplicação do saldo da gerência do ano anterior, que se cifrou em 618.450,74 euros”.

O orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores é de 12.649.000,006 euros.

A promotora da proposta refere que a sua apresentação “teve em atenção a obrigatoriedade de reforçar, no montante de 196.936,3 euros, as rubricas orçamentais por onde foram processados os pagamentos, efetuados, nos termos legais, em janeiro de 2021, das retenções para a segurança social e para o IRS relativas aos vencimentos de dezembro de 2020”.

Em causa estão também, as “retenções de IRS efetuadas no mês de dezembro aos prestadores de serviços independentes, implicando o reconhecimento do cabimento, do compromisso e da obrigação orçamental em 2021, de acordo com uma resolução da Comissão de Normalização Contabilística (CNC), entidade nacional com competência nesta matéria”.

De acordo com a mesa do parlamento regional, a “restante verba, no montante de 421.514,43 euros, destina-se à realização de despesa com a instalação do Museu do Parlamento, relocalização e modernização da Biblioteca da Assembleia, obras na delegação em São Miguel, melhorias no equipamento administrativo das delegações de São Jorge e Pico e com a atualização do sistema de videoconferência e transmissão 'online' dos trabalhos das comissões”.

“Assim, e relativamente ao orçamento inicial, a dotação de despesas correntes foi aumentada em 503.450,74 euros e a de despesas de capital em 115.000,006 euros. Com esta alteração orçamental, o orçamento global da Assembleia, referente a 2021, passa de 12.649.000,006 para 13.267.450,746 euros.

Esta proposta sobe a partir de terça-feira ao plenário, que arranca na Horta, ilha do Faial.