Os governos da República e dos Açores definiram hoje uma agenda bilateral e um calendário de resposta a questões como o financiamento da universidade regional e o transporte aéreo, numa reunião que o presidente açoriano qualificou como "virtuosa".

Numa declaração conjunta no final da reunião, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, tanto o primeiro-ministro, o socialista António Costa, como o presidente do Governo Regional dos Açores, o social-democrata José Manuel Bolieiro, destacaram o bom relacionamento que tem havido entre os dois executivos desde que o atual governo regional tomou posse, em novembro de 2020.

Apesar dos contactos bilaterais ao longo deste período, entre os chefes dos governos e entre membros dos dois executivos, esta foi a primeira reunião entre as duas equipas com "este figurino", nas palavras de Bolieiro, tendo sido anunciado que o próximo encontro será nos Açores.

No final, o Governo da República e o Governo dos Açores assinaram o contrato de financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os Açores, com António Costa a destacar o objetivo, neste âmbito, de "enfatizar a importância" do arquipélago num “domínio estratégico para o futuro da Europa e para o futuro do mundo", nomeadamente, "o contributo que pode dar no estudo das alterações climáticas, do "mar profundo” e "das questões do espaço".

António Costa destacou um projeto em particular, que classificou de "âncora para todo este processo", a instalação de um porto de lançamento de microssatélites no arquipélago, "o único que existirá na Europa e que dará uma centralidade e uma relevância única aos Açores" e à sua “capacidade de atrair" outros projetos, tanto industriais como de investigação.

José Manuel Bolieiro, por seu turno, garantiu o empenho do Governo dos Açores nestes projetos e o compromisso em avançar com todos os procedimentos que assegurem a sua concretização em diversas ilhas açorianas (Santa Maria, Terceira e Faial).

Tanto Costa como Bolieiro destacaram a importância da "centralidade atlântica" de Portugal no contexto europeu e o papel das regiões autónomas nessa dimensão.

As transferências do Estado para os Açores relativas à segurança social e "dúvidas" em relação a "questões financeiras" no quadro do orçamento da região foram outros dos assuntos da agenda do encontro de hoje, segundo José Manuel Bolieiro.

"Calendarizámos soluções e clarificações até 15 deste mês, o que é uma vantagem contarmos todos, Governo da República e Governo Regional, com o entendimento das regras e das soluções", disse o presidente do executivo açoriano, durante a declaração que fez ao lado do primeiro-ministro, sem que tenha havido oportunidade para os jornalistas colocarem questões.

Ainda segundo Bolieiro, na reunião foi acordado assinar, até novembro, um contrato que "ajude a garantir um financiamento plurianual" da Universidade dos Açores.

Por outro lado, os Açores esperam ver definida até outubro a "solução de responsabilidade do Estado quanto às obrigações de serviço público de transporte aéreo de passageiros" entre Açores e continente.

O processo de descontaminação de solos e águas na ilha Terceira, em colaboração com os Estados Unidos, por causa da atividade da base aérea das Lajes, e o financiamento destinado aos Açores da Fundação Luso-americana para o Desenvolvimento (FLAD) foram também abordados hoje.

Na agenda do relacionamento entre os dois governos ficou igualmente, segundo Bolieiro, a requalificação da cadeia de Ponta Delgada, a construção de um novo edifício prisional e a possibilidade de se estender aos Açores o programa Regressar, que tem como objetivo apoiar o regresso de emigrantes.

Os dois governos encontraram ainda "uma solução face aos processos" de contratação pública e de reconstrução em curso de infraestruturas portuárias afetadas pelo furacão Lorenzo, em 2019, "para continuar a contar com esta solidariedade do Estado", disse o presidente do executivo açoriano.

"Foi virtuosa esta reunião, aliás, um momento histórico", afirmou Bolieiro, que sublinhou "o relacionamento institucional impecável, cooperante e com sentido de responsabilidade" das duas partes e disse que encontros como este são a oportunidade de se estabelecerem "agendas que ajudem a compreender bem" quais são as responsabilidades e os interesses de cada lado.

Também António Costa destacou o "compromisso da excelência na relação institucional entre os dois governos", "como tem acontecido" nos últimos meses no contexto da pandemia e do "processo tão difícil, mas também tão bem sucedido, da vacinação".

Estiveram neste encontro, além de Costa e Bolieiro, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, assim como diversos secretários regionais e ministros.