Municípios com atividade taurina contra alteração da idade para assistir a touradas
2021-10-20 12:09:42 | Lusa
Os municípios com atividade taurina
manifestaram-se contra a alteração da idade para assistir a touradas, de
12 para 16 anos, com “profundo desagrado” em relação às “sucessivas e
infundadas” tentativas políticas de “condicionar” aquela atividade.
Em
comunicado, a Secção de Municípios com Atividade Tauromáquica da Associação
Nacional de Municípios (ANMP) recorda que a tauromaquia é “reconhecidamente uma
atividade cultural”, estabelecida na lei, como “parte integrante do património
da cultura popular portuguesa”.
A
Secção de Municípios com Atividade Tauromáquica recorda ainda que é tutelada
pelo Ministério da Cultura, integrando também, através da secção de
tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo daquele
ministério.
“E
é a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o acesso às
artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos,
salvaguardando que o direito de acesso às atividades culturais se efetua em
iguais condições para todos os portugueses”, pode ler-se no documento.
Ao
Estado, recordam ainda, “compete promover” o livre acesso a toda e qualquer
atividade cultural, “não impondo regras proibitivas” que “limitem” a liberdade
de escolha dos cidadãos à fruição e criação cultural, “muito menos deliberar em
função das vontades de uma pequena minoria” de cidadãos, permitindo a
“imposição” de uma “ditadura de gostos” sobre a “vontade expressa” de uma
“larga maioria” dos portugueses.
A
idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal vai passar de 12 para 16
anos, decidiu na quinta-feira o Conselho de Ministros.
Esta
medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das
Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima
para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, explicou o Governo no
comunicado com as decisões tomadas naquele dia.
Os
16 anos são também a idade mínima para “o acesso e exercício das atividades de
artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, acrescentou o
Governo no comunicado.
O
Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças tinha recomendado a
Portugal a alteração da idade mínima para assistir a touradas para os 18 anos.
Para
a Secção de Municípios com Atividade Tauromáquica, a educação das crianças
“cabe apenas” aos seus pais e tutores, pelo que, na tauromaquia como em
qualquer outra atividade social e cultural, apenas a estes “caberá decidir
livremente” sobre a fruição cultural e a participação em eventos de natureza
lúdica e recreativa, desportiva, artística, política, religiosa, entre outros.
Nesse
sentido, sublinham ainda o que está definido no “ponto 2 do artigo 43.º da
Constituição da República Portuguesa”, quando refere que: "O Estado não
pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas,
estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas".
Deste
modo, os municípios manifestam a “firme intenção” de garantir o “respeito”
pelos direitos e liberdades das crianças e dos seus pais, pugnando “não só”
pela manutenção da classificação etária da tauromaquia para maiores de 12 anos,
mas também “reafirmando” que os menores são cidadãos de “pleno direito” em
Portugal.
“E
poderão sempre, mesmo com a eventual alteração, continuar a fruir de todos os
espetáculos, incluindo os espetáculos tauromáquicos, sempre que acompanhados
pelos pais ou um adulto, pois a classificação etária é unicamente uma
recomendação e nunca uma proibição”, acrescentam.
A
Secção de Municípios com Atividade Tauromáquica é composta por 40 autarquias:
Alandroal, Alcácer do Sal, Alcochete, Almeirim, Alter do Chão, Angra do
Heroísmo, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Barrancos, Beja, Benavente, Calheta
(Açores), Cartaxo, Chamusca, Coruche, Cuba, Elvas, Fronteira, Golegã, Moita,
Monforte, Montijo, Moura, Pombal, Portalegre, Praia da Vitória, Redondo,
Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Salvaterra de Magos, Santa Cruz da Graciosa,
Santarém, Setúbal, Sobral de Monte Agraço, Sousel, Tomar, Velas, Viana do Alentejo,
Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha.