O concurso para a transmissão a privados da exploração da conserveira Santa Catarina, nos Açores, por 10 anos, com opção de compra e valor base de 6,3 milhões de euros, recebeu duas propostas, revelou a Lotaçor.

De acordo com a Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, o júri admitiu duas propostas para a “cessão da exploração” daquela unidade fabril da ilha de São Jorge por parte do Governo Regional: uma apresentada pela Pescatum - Conservas e Pesca, S.A. e outra de um “agrupamento concorrente constituído por Freitasmar – Produtos Alimentares, S.A. e Rogério Paulo Lopes Soares Veiros”.

“Nos próximos dias, os membros do júri prosseguirão no processo de análise e avaliação das propostas”, descreve, num comunicado divulgado na sua página da internet, a Lotaçor, entidade a quem o Governo Regional atribuiu competências para o lançamento do concurso.

De acordo com o anúncio do lançamento do procedimento, a cessão da exploração é feita por um mínimo de cerca de 6,3 milhões de euros, que inclui o montante das rendas anuais a pagar durante pelo menos 10 anos e o valor a pagar pela compra, se for essa a opção do privado.

Após a abertura das propostas, o juro verificou “a apresentação por parte de outra entidade de um documento que não consubstancia a apresentação de qualquer proposta”, por não ter os elementos legalmente exigidos, indicou a Lotaçor.

A apresentação foi, por isso, “imediatamente rejeitada” e a “notificação seguirá a tramitação legalmente exigida”.

Na Resolução do Conselho do Governo de dezembro que autoriza a Lotaçor a lançar o concurso público, o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM refere que “a unidade fabril de Santa Catarina, S.A. “tem enfrentado uma desvantagem competitiva face às suas congéneres regionais, decorrentes do facto da sua detenção pública”.

Tal “inviabiliza a sua candidatura aos fundos comunitários destinados ao investimento na modernização da capacidade produtiva da unidade fabril”, acrescenta.

Por isso, “concluiu-se que a melhor forma de alcançar esse objetivo será através do lançamento de um concurso público internacional”.

O Governo Regional dos Açores vai assumir a dívida bancária da conserveira Santa Catarina, localizada na ilha de São Jorge, no valor superior a seis milhões de euros, segundo um despacho publicado em 07 de fevereiro em Jornal Oficial.

Assinado pelo secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, o despacho "tem efeitos imediatos" e determina "a transferência dos financiamentos bancários titularizados pela Santa Catarina para a Região Autónoma dos Açores".

Os financiamentos bancários em causa totalizam 6.686.553,05 euros e referem-se ao capital em dívida em quatro instituições bancárias, nomeadamente dívidas de financiamento a longo prazo, empréstimo a curto prazo, empréstimos para necessidades pontuais de tesouraria e crédito para pagamentos a fornecedores.

Relativamente ao concurso, o Governo Regional disse em dezembro que os concorrentes terão de garantir a salvaguarda da unidade fabril, incluindo a gestão de marcas, e a manutenção dos postos de trabalho e de todos os direitos adquiridos pelos 135 colaboradores da Santa Catarina.

Em 2008, o Governo Regional, então socialista, anunciou a decisão de comprar a fábrica de conservas Santa Catarina para evitar o desemprego de mais de uma centena de trabalhadores.

Construída em 1940, a fábrica de atum está instalada na fajã Grande, na Calheta, ilha de São Jorge, e tem atualmente 140 trabalhadores.