O BE/Açores vai entregar no parlamento regional uma iniciativa para a criação de um “regime excecional” para a integração nos quadros dos trabalhadores precários da Saúde.

Na sequência de uma reunião com a administração da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, o líder do BE/Açores, António Lima, considerou que é necessário “estabilizar esses vínculos e responder àquelas que são as muitas necessidades do Serviço Regional de Saúde [SRS]” por via de uma proposta de decreto legislativo regional.

António Lima defendeu, assim, a criação de um “regime excecional de integração desses profissionais de saúde, criando um mecanismo de aferição das necessidades permanentes do SRS”, onde devem participar o Governo Regional, administrações da área da saúde e representantes dos trabalhadores, para posteriormente se abrir concursos públicos e integrar esses trabalhadores de forma “célere”.

O líder do BE/Açores lembrou ainda que durante a fase mais intensa da pandemia de covid-19 foram contratados “muitos profissionais de saúde ao abrigo de autorizações excecionais, simplificadas para acelerar a contratação e responder às necessidades imediatas”.

Desde novembro de 2020 até agosto de 2021 foram contratados para o SRS 671 profissionais de diferentes carreiras, tais como médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, sendo que 79% possuem vínculos precários.

Cerca de 60% destes trabalhadores “enquadram-se nessas autorizações excecionais”, havendo uma “situação de enorme instabilidade laboral”, de acordo com o líder do Bloco nos Açores.

Ainda segundo António Lima, dados de novembro de 2021 apontam que existem 133 enfermeiros nesta situação e 259 assistentes operacionais, havendo que “estabilizar os vínculos e responder às necessidades do SRS”.

Na sua proposta de decreto legislativo regional, que será entregue esta quarta-feira no parlamento açoriano, o BE/Açores refere que “não há dúvidas que perante a enorme tarefa que o SRS tem pela frente, a grande maioria desses profissionais continuam a ser, não apenas necessários, mas fundamentais”.

Segundo o Bloco, em abril de 2020, no seguimento da Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020, de 13 de março, que estabeleceu medidas preventivas excecionais para prevenir e limitar a propagação do vírus da covid-19 nos Açores, foram contratados 304 trabalhadores, a termo resolutivo certo, para a unidades de saúde da região, ao abrigo do regime excecional criado pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

Posteriormente, os orçamentos dos Açores para 2021 e 2022 criaram regimes excecionais e simplificados de contratação a termo e de prestação de serviços de profissionais de saúde.

Segundo dados do Governo Regional, citados na proposta do BE/Açores, entre 25 de novembro de 2020 e 31 de agosto de 2021 foram contratados 671 profissionais de saúde ao abrigo de várias modalidades de emprego público e programas de inserção profissional.

Destes, 79% possuem vínculos que se podem considerar precários e 376 (56%) possuem vínculos precários enquadráveis nos regimes excecionais acima referidos, nomeadamente, avença, contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto e contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ou incerto.