O PS/Açores quer que o secretário regional das Finanças e o presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) sejam ouvidos em comissão parlamentar sobre a “fraca execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),.

Em comunicado, o partido indica que o grupo parlamentar regional do PS/Açores chamou, com caráter de urgência, o presidente do CESA, Gualter Furtado, e o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, à Comissão de Economia do parlamento açoriano, por forma a que esclareçam a “fraca execução do PRR” na região.

“O pedido surge na sequência da avaliação negativa que o CESA fez da execução do PRR, no 2.º trimestre de 2022”, refere-se em nota de imprensa.

Para o vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, “esta nova avaliação do CESA vem reforçar aquilo que o PS vem alertando há já algum tempo, sobre a incapacidade deste Governo [Regional] em colocar ao serviço das famílias e das empresas o volume recorde de fundos comunitários que tem ao seu dispor”.

O deputado da oposição lamentou que o executivo açoriano “tenha à sua disposição uma verba recorde de fundos comunitários, quase o dobro do anterior quadro comunitário de apoio”, mas “não os coloque em prática, ao serviço dos açorianos”.

Segundo o parlamentar, o anterior Governo Regional, “suportado pelo PS e liderado por Vasco Cordeiro, assegurou para os Açores um volume recorde de fundos europeus, na ordem dos 3.257 milhões de euros, no período 2021-2027, praticamente o dobro do período anterior.

Carlos Silva sublinhou que o PS/Açores avançou com uma proposta, aprovada na Assembleia Legislativa Regional, por unanimidade, em setembro de 2021, para criar um grupo de trabalho para o acompanhamento e fiscalização da execução dos fundos europeus nos Açores lamentando que “este nunca tenha promovido qualquer audição ou solicitado esclarecimentos”.

O parlamentar lamentou que o grupo de trabalho “não esteja a cumprir a sua missão de acompanhar e fiscalizar a execução dos fundos comunitários na região”, por forma a que “o parlamento regional e os açorianos saibam como está a ser gerido o dinheiro público”.

O deputado do PS salvaguarda ainda o facto do Governo Regional Executivo regional “não ter ainda criado uma plataforma eletrónica que explicitasse, pública e transparentemente, a execução de verbas comunitárias nos Açores”, uma recomendação “aprovada por unanimidade no parlamento açoriano e ignorada pelo executivo açoriano”.