Duas sessões de perguntas ao Governo dos Açores, uma da Iniciativa Liberal e outra do PAN, marcam a agenda do plenário da Assembleia Legislativa Regional, que arrancou esta terça-feira na cidade da Horta.

O deputado do IL, Nuno Barata, pretende questionar o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) a propósito dos problemas em matéria de desenvolvimento económico e acessibilidades que afirma existirem na ilha de São Jorge, a exemplo do que tem feito, em anteriores plenários, sobre outras ilhas do arquipélago.

Já Pedro Neves, deputado do PAN, vai perguntar ao executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro qual a estratégia que a região tem em matéria de energia, não apenas na vertente de mobilidade e de energias renováveis, mas também quanto à mitigação do impacto da crise energética nas ilhas.

A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma proposta do PAN de alteração ao Código do Imposto e Rendimento das Pessoas Singulares, para isenção da remuneração complementar, e ainda uma proposta do BE de aumento do acréscimo regional ao salário mínimo, matéria que o Governo tem também agendada, mas para o plenário de novembro, quando será discutida a proposta de Plano e Orçamento para 2023.

Os bloquistas apresentam ainda uma outra iniciativa parlamentar, nesta sessão, que propõe a atribuição de um subsídio de insularidade, no valor de 150 euros mensais, a todos os elementos das forças de segurança colocadas nos Açores (Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e Guarda Prisional).

Os três partidos que formam o Governo (PSD, CDS-PP e PPM) defendem, por outro lado, uma alteração ao funcionamento das cantinas e bufetes escolares, no sentido de reduzir o custo das refeições, e propõem também a criação de medidas de apoio aos produtores de leite da ilha de São Jorge, afetados pela crise sismovulcânica verificada no início deste ano.

A bancada do PS leva a plenário duas propostas, uma para que as taxas moderadoras sejam cobradas apenas nos serviços de urgência do Serviço Regional de Saúde, e outra para que sejam criadas medidas de apoio às famílias e às empresas da ilha de São Jorge, também na sequência da crise sismovulcânica, que levou muitos jorgenses a abandonar a ilha, com receio de uma erupção, que nunca chegou a ocorrer.

Já o deputado único do Chega, José Pachaco, leva ao parlamento uma recomendação para que o Governo Regional intervenha junto dos CTT, no sentido de evitar o encerramento de lojas nos Açores, ao passo que o deputado independente, Carlos Furtado (ex-Chega), defende a criação de um mecanismo compensatório para o setor dos laticínios.

Os 57 deputados ao parlamento dos Açores vão ainda apreciar uma petição, subscrita por Rui Oliveira, que exige um aumento do preço do leite para os produtores da ilha de São Miguel, a maior do arquipélago.