O Secretário Regional da Saúde e Desporto reuniu-se na terça-feira em Ponta Delgada com o Sindicato Independente dos Médicos e com representantes dos serviços de cirurgia, ortopedia e pediatria do Hospital do Divino Espírito Santo, na sequência da anunciada indisponibilidade para o trabalho extraordinário, de alguns profissionais de saúde, tendo por base a remuneração de trabalho extraordinário.

“O que estamos a falar é de que, em grande parte das horas, há uma diferença entre 47 euros e 58 euros, sendo nas horas de maior remuneração 58 euros e nas horas de menor remuneração 47 euros, para além de outras horas de trabalho diurno nas primeiras horas, que têm um valor de cerca de 37 euros”, sublinhou.

O Secretário Regional referiu ainda que, no entendimento do Governo, “o trabalho extraordinário médico deve ser excecional, e sendo excecional, tem de ter uma remuneração excecional”, e reafirmou a determinação de “dotar os quadros da região de mais médicos, para que o recurso ao trabalho extraordinário seja claramente excecional”.

Clélio Meneses adiantou também que “este regime tem uma outra vantagem, que é aplicar-se durante dois anos, enquanto o regime a nível nacional, que tem algumas similitudes no que diz respeito aos limites das horas, termina já no próximo mês de janeiro”.

“Estamos conscientes do trabalho desenvolvido pelos médicos, do cansaço, da exaustão, de anos e anos a aguardarem por alguma atenção e valorização das respetivas carreiras, por isso estamos a desenvolver tudo aquilo que é possível e que está ao nosso alcance, em termos políticos e financeiros, para dotar as várias carreiras da saúde das justas remunerações, e da valorização das suas atividades da formação”, afirmou.

O governante revelou que “o Plano e Orçamento que vai ser discutido proximamente no Parlamento dos Açores tem um aumento de 100% relativamente à formação de profissionais de saúde”, e recordou que a região “tem um regime de incentivos à fixação, que já está a vigorar, estando também a alterar as regras de remuneração dos médicos em deslocação para outras ilhas”.

O responsável nos Açores pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), André Frazão, disse à saída do encontro que ficou a “garantia de, nos próximos dias, ainda esta semana, haver a publicação de um novo diploma que assegura o acréscimo nas horas do trabalho suplementar, aproximando-o do regime da Madeira, ainda assim ficando aquém”.

“É a realidade do que se pode neste momento conseguir, sendo que o documento de indisponibilidade para prestar mais trabalho suplementar para lá das 150 horas é individual e cabe a cada qual, em função das conversas que irão ter nos seus serviços, tomarem as decisões que acharem mais adequadas”, disse.

O sindicalista referiu que ficou definido um valor no documento que aponta que “o pagamento das horas extraordinárias aos médicos terá como base de cálculo o grau de assistente graduado sénior”.

O SIM salvaguardou que “se os médicos fossem mercenários já teriam colocado a indisponibilidade [para realizar trabalho extraordinário] há muito tempo” no hospital de Ponta Delgada.

O sindicalista salientou que “há um péssimo ambiente por um conselho de administração que não dialoga de forma adequada com os médicos e serviços”, tendo a questão das horas “sido a gota de água”.

“O SIM não pede a demissão de ninguém. O que nós queremos é que os problemas sejam resolvidos”, afirmou o sindicalista, que referiu que no HDES, “do ponto de vista do serviço de urgência, se forem mantidas as indisponibilidades dos médicos para o fazer, naturalmente está em causa o serviço”.

O sindicalista explicou que “na Região Autónoma da Madeira qualquer hora de trabalho suplementar dos médicos é paga a 50 euros, enquanto nos Açores, com o novo diploma, haverão horas que ultrapassam este valor, atingindo os 58 euros, mas outras que serão pagas a 47 euros, e outras ainda abaixo disso, porque o indexar o grau da carreira faz com as horas extra não sejam à partida todas com o mesmo valor”.