A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, quinta-feira, uma proposta do Chega para revogar o decreto legislativo que previa a entrada em vigor de uma taxa turística regional a partir de 01 janeiro de 2023.

 A iniciativa contou com 20 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente (ex-Chega) e 24 votos contra do PS, dois do BE e um do PAN, durante o plenário do parlamento açoriano, que decorre na Horta.

A criação de uma taxa turística nos Açores, com cobrança prevista a partir de janeiro de 2023, foi aprovada em abril no parlamento regional com 29 votos a favor, do deputado único do PAN, autor da versão inicial do documento, do PS (25 deputados), BE (2) e do deputado independente (ex-Chega).

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), o deputado do Chega e as bancadas dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que somam 28 parlamentares, votaram contra.

Na declaração de voto de quinta-feira, o deputado independente Carlos Furtado considerou que os “meios justificam os fins”, afirmando que votou favoravelmente o diploma “para atingir o objetivo” de impedir a entrada em vigor da taxa turística em janeiro de 2023.

Minutos antes, tinha sido rejeitada a proposta do parlamentar independente (com os votos contra de PS, BE, Chega e PAN e a abstenção da IL) que adiava a entrada em vigor da taxa turística para janeiro de 2024.

A iniciativa do independente também pretendia introduzir mudanças nos valores destinados aos municípios (que passava de 25% para 40% das receitas) e às empresas cobradoras (de 2,5% para 20%).

No debate, o deputado do Chega, José Pacheco, apelou à “humildade democrática” dos deputados, evocando as “inúmeras queixas” que surgiram contra a taxa turística e alertando para o “tempo de incerteza” marcado pelo aumento do custo de vida.

Do lado do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a secretária regional do Turismo, Berta Cabral reiterou a discordância com a taxa, considerando que os Açores “estão muito longe da massificação” turística, uma vez que “não se pode confundir massificação” com “alguma pressão turística” em certos locais.

Antes da votação, a governante assegurou, contudo, que o executivo estava “preparadíssimo para aplicar a taxa turística” em janeiro.

Pedro Neves, do PAN, afirmou que a revogação de uma iniciativa que ainda não entrou em vigor “roça a antidemocracia” e denunciou que o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, “fez pressão nos bastidores” para eliminar a taxa turística.

“Isso é um problema de egos e do sangue azul de alguns açorianos que acham que mandam nesta casa”, atirou Neves.

O líder parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, definiu a taxa turística como um “instrumento” para garantir a sustentabilidade e considerou que os opositores da iniciativa são “vítimas do sucesso do turismo” da região.

O deputado da IL, Nuno Barata, opôs-se à taxa turística, mas avisou que “não é uma boa prática” alterar a legislação antes da respetiva entrada em vigor, enquanto Paulo Estêvão, do PPM, evocou a “reação muito negativa dos agentes económicos” à criação daquela taxa.

Rui Martins, do CDS-PP, defendeu que os partidos têm “toda a legitimidade para apresentarem as iniciativas que considerarem oportunas”, enquanto Elisa Sousa, do PSD, realçou que o partido sempre “votou de acordo com a sua consciência”.

O deputado do BE António Lima defendeu que a proposta para a eliminação da taxa turística “não é respeitadora da decisão do parlamento”.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).