A Assembleia Legislativa dos Açores reprovou, quinta-feira, um projeto de resolução do Chega que recomendava ao Governo Regional a alteração do regime de fixação de preços para evitar a especulação na sequência da inflação.

A iniciativa, apreciada no plenário do parlamento açoriano, na Horta, teve 25 votos contra do PS, dois do BE, um da IL, um do PAN e um do deputado independente, 21 a favor do PSD, dois do CDS-PP, dois do PPM e um do Chega.

A resolução do Chega pedia a auscultação obrigatória das associações de consumidores e de comerciantes para alterar o regime de fixação de preços e promover, junto dos retalhistas, a “identificação dos produtos sujeitos ao regime de margens fixas”.

O projeto recomendava ao Governo Regional a extensão a todas as ilhas do relatório de acompanhamento e monitorização de preços de um cabaz alimentar, medida anunciada em 13 de janeiro pelo executivo açoriano.

Na apresentação, o deputado do Chega, José Pacheco, criticou as “margens especulativas absurdas” aplicadas com a “desculpa da guerra” na Ucrânia, apelando à intervenção do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, reconheceu a necessidade de “defender os consumidores açorianos” e adiantou que o primeiro relatório de monitorização de preços vai ser divulgado na “próxima semana”.

“Podemos, desde já, dar nota de que os dados preliminares sinalizam, na segunda semana de janeiro, uma pequena descida dos preços na média regional. Isso não é suficiente só por si. Temos de ir analisando futuramente. Todos os meses esse trabalho será feito”, adiantou Duarte Freitas.

A deputada do PSD Vitória Pereira considerou que o relatório é “fundamental” para “identificar eventuais abusos”, tal como Rui Martins, do CDS-PP, que alertou para situações em que existe um “aumento dos preços quando a inflação estagna”.

O deputado do BE, António Lima, afirmou que o diploma do Chega não apresenta "nenhuma medida para permitir qualquer tipo de fixação de margens de lucro”, realçando que iniciativa também não especifica quais as alterações pretendidas à portaria de regulação dos preços.

O socialista Rui Anjos defendeu a necessidade de definir quais os bens de primeira necessidade e alertou que o cabaz monitorizado pelo Governo Regional não inclui “bens essenciais como peixes, legumes e frutas”.

Também Pedro Neves, do PAN, acusou o governo açoriano de “não querer ajudar os consumidores” devido aos produtos selecionados para a monitorização.

O deputado liberal Nuno Barata alertou que, ao “impor preços controlados, corre-se o risco de um dia não haver produtos no supermercado”, enquanto Paulo Estêvão, do PPM, considerou que o “regulador tem de parecer” nas circunstâncias atuais.

O parlamentar independente Carlos Furtado disse que a proposta do Chega “não tem utilidade prática” e apelou ao Governo Regional para reduzir o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).