O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) recusou hoje a apresentação de uma moção de confiança no parlamento regional, como propôs o líder do Chega, após a Iniciativa Liberal ter rompido o acordo de incidência parlamentar com o PSD.

“Não há razão, pela parte do Governo, que é um referencial de estabilidade, para ser um fator de instabilidade”, respondeu José Manuel Bolieiro aos jornalistas, quando questionado sobre as declarações do presidente do Chega, André Ventura, de que ia sugerir ao Governo açoriano que apresentasse, no parlamento regional, uma moção de confiança ao executivo.

“Não fui causador de nenhum problema que provoque instabilidade”, frisou o social-democrata José Manuel Bolieiro, em declarações à comunicação social à margem do plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorre na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Bolieiro garantiu que será “sempre um referencial de estabilidade ao serviço dos açorianos”.

“A responsabilidade é de cada um e o juízo final é do povo”, disse, referindo-se à decisão de Nuno Barata de por fim ao acordo de incidência parlamentar feito com o PSD na sequência das eleições legislativas regionais de 2020.

O chefe de Governo garantiu ainda que a coligação do PSD com o CDS-PP e o PPM “não enfraquece uma liderança, pelo contrário, fortalece”.

A IL rompeu hoje o acordo de incidência parlamentar, assinalando que o Governo dos Açores “não precisa de oposição externa”, pois tem “a maior oposição” nos “parceiros de coligação”.

O presidente do Chega acusou a Iniciativa Liberal de irresponsabilidade por ter rompido o acordo e propôs ao executivo a apresentação de uma moção de confiança.

“O Chega vai sugerir ao Governo açoriano que, através do seu grupo nos Açores, que apresente ao parlamento uma moção de confiança para que não haja dúvidas do apoio parlamentar em relação ao executivo”, anunciou André Ventura, numa declaração na Assembleia da República, em Lisboa.

André Ventura indicou que o deputado eleito pelo Chega que apoia o Governo Regional votará a favor de uma moção de confiança, se for apresentada, sustentando que o partido “estará do lado da estabilidade”.

Os deputados da Iniciativa Liberal e independente (ex-Chega) no parlamento dos Açores romperam hoje os acordos assinados com os partidos do Governo Regional após as eleições de 2020.

A coligação PSD, CDS-PP e PPM tem 26 deputados na assembleia legislativa e conta agora apenas com o apoio parlamentar do deputado do Chega, somando assim 27 lugares.

Antes, com o apoio do deputado independente e do eleito da Iniciativa Liberal, somava 29 mandatos, o que permitia ao executivo governar com maioria absoluta.

A oposição conta agora com 30 deputados, quando antes tinha 28.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega e que, entretanto, se desvinculou).

A não aprovação de uma moção de confiança ao Governo açoriano na assembleia legislativa implicaria a demissão do executivo, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

De acordo com o artigo 86.º daquele diploma, implicam a demissão do Governo Regional, entre outras, a rejeição do Programa do Governo, a não aprovação de uma moção de confiança e a aprovação de uma moção de censura.

O Governo Regional pode solicitar ao parlamento, por uma ou mais vezes, a aprovação de uma moção de confiança sobre a sua atuação.

Uma moção de censura ao executivo tem de ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar.

A aprovação de uma moção de censura ou a rejeição de uma moção de confiança carecem de maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.