O Governo Regional dos Açores vai alargar os critérios para acesso ao apoio financeiro ao cuidador informal e estabelecer um valor mínimo de 50 euros mensais, anunciou o vice-presidente do executivo.

“As alterações que agora introduzimos têm o propósito fundamental de tornar mais abrangente e inclusivo o acesso ao apoio financeiro previsto para o cuidador informal”, afirmou o vice-presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, que tutela a pasta da Solidariedade Social, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Segundo Artur Lima, a alteração ao despacho normativo que regulamenta a atribuição de apoios financeiros aos cuidadores informais na região, publicado em 2020 pelo anterior executivo (PS), deverá entrar em vigor “o mais rápido possível”, “seguramente antes de setembro”.

O executivo açoriano prevê que seja necessário um reforço de verbas “entre um milhão e 1,5 milhões de euros”.

Entre as alterações previstas está a criação de um valor mínimo mensal a atribuir ao cuidador, independentemente do vencimento do agregado familiar.

“Todos os cuidadores informais receberão, a partir de agora, pelo menos 50 euros. Até aqui existiam casos de cuidadores que não recebiam apoio financeiro e outros que recebiam valores residuais”, adiantou o vice-presidente do executivo.

O Governo Regional vai também alargar as condições de acesso ao apoio, eliminando restrições previstas no anterior despacho, para pensionistas e para quem exercia uma atividade profissional.

O horário de prestação de assistência, que dava acesso ao apoio, era de sete horas “em período diurno”, mas o executivo decidiu alargá-lo a “sete horas diárias”, permitindo que seja prestado em período noturno.

Era ainda necessário que o cuidador tivesse “concluído uma formação básica de assistência à pessoa cuidada” e, com o novo despacho, fica “determinado que o cuidador terá de se comprometer a participar neste tipo de formação, a definir no plano de cuidados”.

Outra das alterações introduzidas está na fórmula de cálculo para a atribuição do apoio mensal, que corresponde à diferença entre 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e o rendimento médio mensal do cuidador informal.

“O cálculo do montante passará a ter em consideração o número de elementos do agregado familiar, inclusivamente as crianças, que antes estavam excluídas”, explicou o governante.

O apoio máximo mensal mantém-se nos 720,65 euros (1,5 vezes o IAS), mas o PS já apresentou uma proposta para que esse montante aumente para 960,86 euros (duas vezes o IAS).

Questionado sobre a iniciativa do PS, Artur Lima disse que não era “exequível” e que iria provocar mais “injustiças”.

“Não percebemos a conta que o PS faz, a não ser para incluir mais discrepâncias, mais injustiça e mais discriminação”, apontou.

O vice-presidente do executivo açoriano acusou o PS, que governou a região entre 1996 e 2020, de ter implementado um apoio ao cuidador informal “altamente condicionante e restritivo”, que atribuía “compensações financeiras insignificantes”.

“Nós estamos no Governo há pouco mais de 24 meses, o PS esteve lá 24 anos. Ao fim de 23 anos é que se lembrou do cuidador informal”, criticou.

Em maio de 2023, os Açores tinham 506 pessoas com estatuto de cuidador informal, mas o vice-presidente do executivo admitiu que o número possa aumentar.

“Daqui a seis meses, depois de avaliarmos como as pessoas estão a aderir, quem está a aderir, vamos caracterizar os cuidadores informais e aí vamos fazer as alterações devidas, conforme a adesão e o tipo de cuidador”, salientou.