Uma interpelação ao Governo Regional sobre transportes aéreos e um debate de urgência sobre as responsabilidades da República nos Açores vão marcar a ‘rentrée’ parlamentar no arquipélago, no primeiro plenário do último ano da legislatura, que arranca esta terça-feira na Horta.

De acordo com a agenda parlamentar desta semana, definida em conferência de líderes, os trabalhos do período legislativo de setembro, o primeiro após as férias de verão, irão começar com uma interpelação ao governo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), promovida pela bancada do PS, sobre transportes aéreos, onde os voos da Ryanair para os Açores ou as contas da SATA devem merecer destaque.

A ordem de trabalhos desta sessão inclui também um debate de urgência, da autoria do grupo parlamentar do PPM, que apoia o governo de coligação nas ilhas, destinado a discutir os alegados “incumprimentos” do executivo de António Costa em relação aos Açores, relacionados com transportes, comunicações, o sistema judicial e apoios estatais, entre outros.

Os trabalhos parlamentares desta semana incluem ainda propostas sobre transportes públicos coletivos (BE), a promoção do livro e da leitura (PS), o Cheque Saúde nos Açores (CH), serviços médico-veterinários (PAN) e a educação inclusiva (PSD/CDS-PP/PPM), entre outras.

O Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, leva também a plenário duas iniciativas legislativas, uma para aumentar a retribuição mínima mensal garantida, o complemento regional de pensão e a remuneração complementar, e outra proposta para atualizar o valor do fundo de compensação salarial destinado aos pescadores, conhecido como FundoPesca.