O Governo Regional dos Açores aprovou a resolução que cria um apoio extraordinário destinado aos alunos que carecem de medidas adicionais nas escolas, anunciou hoje a secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais.

Segundo Sofia Ribeiro, o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), no âmbito do apoio às crianças e jovens com deficiência, “que exigem particular atenção dos docentes”, decidiu “aprovar a resolução que cria um apoio extraordinário, destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida na comunidade educativa, com o objetivo de coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão”.

“Esta é uma situação muito específica de um apoio individualizado a alunos que carecem de medidas adicionais, extraordinárias, e que não conseguem ter um suporte sem um acompanhamento individual e permanente”, disse.

A governante, que falava aos jornalistas na cidade da Horta, na ilha do Faial, na apresentação das deliberações do Conselho do Governo, que esteve reunido na quinta-feira, explicou que a medida “visa dar resposta às necessidades que as próprias famílias têm e que a escola também acompanha, no acompanhamento e no apoio a esses alunos”.

“Em muitas circunstâncias temos os próprios encarregados de educação, os próprios pais e mães, a acompanharem os seus filhos nas escolas. Nos casos em que pela dinâmica familiar isso não seja possível, então são os próprios pais e encarregados de educação a indicarem qual deve ser a pessoa que tem familiaridade necessária (…) para prestar esse apoio”, especificou.

Sofia Ribeiro salientou tratar-se de “uma resposta que o Governo dos Açores confere a essas famílias para que, no âmbito do seu seio familiar, possam encontrar as melhores respostas para os alunos em questão”.

A secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais adiantou que a portaria prevê o pagamento de um montante mensal fixo, que equivale ao ordenado mínimo nacional, valor que correspondia às anteriores bolsas ocupacionais.

“É um pagamento aos encarregados de educação ou aos indivíduos a quem os encarregados de educação deleguem o acompanhamento destes alunos com as medidas adicionais e que exijam um particular apoio em sala de aula”, referiu.

O número de casos que necessitam deste apoio é apurado anualmente no arranque de cada ano letivo pela Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, sendo que atualmente estão contabilizados cerca de uma centena.