O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, José Moreira das Neves, disse que os magistrados judiciais colocados no arquipélago reclamam “um regime de prioridade de embarque aéreo nas situações de urgência”.

“Desde há muitos anos que os juízes dos Açores, conhecedores dos problemas logísticos de uma comarca geograficamente descontínua, reclamam um regime de prioridade de embarque aéreo nas situações de urgência”, afirma Moreira das Neves numa informação enviada à agência Lusa.

A declaração surge na sequência da libertação de uma mulher, presumível autora de um crime de incêndio numa hospedaria em Santa Cruz das Flores, onde se encontrava alojada, e que provocou ferimentos muito graves a um hóspede.

Na segunda-feira, fonte da Polícia Judiciária (PJ) disse que a arguida prestou termo de identidade e residência, tendo o juiz ordenado a sua libertação por não ser possível ouvir a detida em primeiro interrogatório judicial num prazo de 48 horas como determina a lei.

O juiz presidente da Comarca dos Açores esclarece que a mulher foi detida pela PJ pela 01:50 de dia 16, mas “só 32 horas após a detenção, o expediente chegou às mãos do juiz de turno, na Horta”, ilha do Faial, “com a promoção do Ministério Público de ser realizado interrogatório judicial por suspeita da prática de um crime de incêndio agravado”, requerendo-se, nessa sequência, a aplicação da medida de coação de prisão preventiva.

“Nessa altura não havia sido levada a cabo nenhuma diligência para permitir ou facilitar a deslocação da detida à Horta ou a deslocação deste, da procuradora e do defensor a Santa Cruz das Flores”, refere a comarca.

Segundo Moreira das Neves, “foi o juiz, na míngua de tempo até se perfazerem as 48 horas, quem tratou da nomeação de defensor e procedeu às diligências que se lhe afiguraram necessárias para deslocar a detida ou fazer deslocar-se a si (que estava na Horta), à procuradora (que estava na Terceira) e ao defensor nomeado (que é e estava na Horta) até Santa Cruz das Flores em tempo recorde”.

“Na SATA (transportadora aérea) não havia lugar, o sistema informático não permitiu a videoconferência para três locais distintos ao mesmo tempo e a Força Aérea não colaborou em tempo útil”, adianta Moreira das Neves, referindo que “sendo inevitável o esgotamento do prazo legal, o juiz de instrução ordenou a libertação da detida”.

Moreira das Neves acrescenta que “no projeto de Estatuto dos Juízes produzido pelo Grupo de Trabalho nomeado pela anterior ministra da Justiça contemplava-se, finalmente, a solução deste problema”, importando uma regra “já hoje vigente no estatuto dos deputados”, mas “infelizmente esse projeto não teve seguimento”.

A mesma fonte da PJ confirmou a detenção da suspeita à 01:50 de dia 16, tendo sido “feita logo comunicação, via fax, para o Tribunal de Santa Cruz das Flores da detenção”.

“Na manhã seguinte, pelas 09:15, foi entregue no tribunal o respetivo expediente”, garantiu a PJ.

Contactada a Procuradoria da Comarca dos Açores, esta informou que “o Ministério Público partilha de todas as preocupações relativas ao transporte aéreo de magistrados nas deslocações inter-ilhas em casos de urgência”.

“Relativamente ao caso em apreço, o expediente foi entregue na secção judicial logo que possível e cerca de 16 horas antes de se perfazerem as 48 horas sobre o momento em que foi realizada a detenção”, acrescentou a Procuradoria.