O parlamento dos Açores reúne a partir desta terça-feira, na cidade da Horta, com uma agenda marcada por três interpelações ao Governo, do PSD, do CDS-PP e do PPM, e por um debate de urgência, da autoria do BE.

O último plenário antes do debate do Plano e Orçamento para 2024 (agendado para novembro) tem apenas 11 pontos na ordem de trabalhos, com destaque para as interpelações apresentadas, curiosamente pelos mesmos partidos que formam o executivo de coligação, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

A primeira interpelação é apresentada pelos deputados do PPM e está relacionada com a polémica Lei do Mar, recentemente discutida e votada na generalidade, na Assembleia da República, com abstenção dos deputados do PS eleitos pelos Açores, mesmo depois de o parlamento açoriano ter emitido um parecer negativo sobre o diploma.

A segunda interpelação ao Governo Regional é da autoria do grupo parlamentar do CDS-PP e refere-se ao tema da ação climática e da transição energética, que os centralistas pretendem liderar no arquipélago, até porque tutelam esta área governativa nos Açores.

A terceira e última interpelação vem da bancada do PSD e tem a ver com a cooperação técnico-financeira entre o executivo e o poder local, que os sociais-democratas querem reforçar.

A ordem de trabalhos do plenário de outubro da Assembleia Legislativa dos Açores inclui ainda um debate de urgência, proposto pelo Bloco de Esquerda, sobre “serviços públicos essenciais” para o arquipélago, como a saúde, a educação e os transportes, entre outros.

Destaque ainda, na ordem de trabalhos desta semana, para a proposta do PAN que defende “o fim das touradas” nos Açores e a “reconversão das praças de touros” em recintos para espetáculos culturais ou desportivos, matéria que tem gerado polémica, devido à tradição que as corridas de touros têm em algumas ilhas.

O Governo Regional leva também ao parlamento uma proposta que define os termos da participação dos municípios da região na receita do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de alguns setores como o alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.

O Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) tem maioria parlamentar nos Açores devido aos acordos com o Chega, com a Iniciativa Liberal e com o deputado independente (ex-Chega), mas alguns deles já romperam, entretanto, os entendimentos com os partidos que estão no executivo, razão pela qual o resultado da votação do Plano e Orçamento para 2024 continua a ser uma incógnita.