O Governo Regional dos Açores prevê lançar “no primeiro semestre de 2024” o concurso para a reabilitação de 92 casas cedidas pela Força Aérea norte-americana, na Praia da Vitória, para arrendamento com opção de compra, revelou hoje.

“Contamos nos próximos dias lançar o procedimento para os projetos de execução desta empreitada e lançar a empreitada de reabilitação no primeiro semestre de 2024”, adiantou o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, acrescentando que as obras deverão estar concluídas “até dezembro de 2025”.

O governante que tutela a área da Habitação falava à margem de uma visita ao bairro “Nascer do Sol”, na Praia da Vitória.

Em 2015, quando reduziu o efetivo na base das Lajes, na ilha Terceira, a Força Aérea norte-americana deixou de utilizar dois bairros, o “Nascer do Sol” e o “Beira-Mar”, localizados junto à base, na Praia da Vitória, com cerca de 450 casas, bem como uma escola com perto de 5.200 metros quadrados.

Em 2018, as infraestruturas foram cedidas pela Força Aérea portuguesa ao Governo Regional dos Açores (PS), que não chegou a avançar com a sua reabilitação.

O parlamento açoriano aprovou, em 2019, uma recomendação do Bloco de Esquerda para que o executivo incluísse parte das habitações nas respostas de habitação social e no mercado de arrendamento com custos controlados.

Segundo Artur Lima, a obra que será agora lançada “não tem nada a ver com a proposta do Bloco de Esquerda”, sendo as casas destinadas a arrendamento com opção de compra.

O vice-presidente do Governo Regional disse que o atual executivo, que tomou posse em 2020, herdou habitações que ainda não estavam registadas.

“Nem segurança tinham. Deixaram destruir, vandalizar, roubar quase todo o bairro Beira-Mar. O que falta fazer é registar legalmente, fazer o loteamento e depois registar em nome da Região Autónoma dos Açores”, avançou, sublinhando que o processo é “moroso”.

Só para os 92 fogos que serão agora reabilitados foram necessários “dois anos” para concluir o registo.

“Já concluímos o processo de registo e loteamento. Foi um processo muito difícil. Tivemos de fazer o registo de cada casa, de cada lote, e agora está para registar em nome da Região Autónoma dos Açores. São os procedimentos legais exigíveis”, explicou o governante.

As obras de reabilitação das 92 habitações, de tipologia T3 e T4, estão orçadas em 5 milhões de euros, mas serão financiadas, na totalidade, por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em causa está não apenas a manutenção dos edifícios, mas a adaptação à eficiência energética e a adaptação dos sistemas de água e de eletricidade, que eram iguais aos utilizados nos Estados Unidos da América.

Entretanto, o município da Praia da Vitória já arrancou com as obras de saneamento básico, que têm um custo de 1 milhão de euros.

Quanto às restantes casas do “Nascer do Sol” e do “Beira-Mar”, Artur Lima disse que serão reabilitadas numa segunda fase, mas parte deverá ser utilizada para atrair funcionários qualificados para a ilha Terceira.

“A ex-escola americana é um complexo com uma infraestrutura muito boa e que dará para eventualmente fazer projetos de fixação de gente na área da ciência e tecnologia”, afirmou.

O anterior executivo, que lançou em 2017 o projeto Terceira Tech Island, previa instalar na antiga escola um polo de empresas de informática e recuperar as casas para acolher programadores ligados ao projeto.

Recentemente, o presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, Marcos Couto, anunciou que a associação empresarial passaria a gerir o Terceira Tech Island e pretendia aproveitar as antigas infraestruturas para instalar empresas e uma escola de negócios.