O presidente do Sintap/Açores reivindicou a calendarização do processo de integração dos trabalhadores da cooperativa Praia Cultural na administração pública regional e disse desconhecer ainda como vai decorrer o processo.

“O que nos foi dito é que há vontade, quer da parte do Governo Regional, quer da parte da Câmara Municipal [da Praia da Vitória], de haver esta integração do pessoal. Ficámos sem saber como se vai processar esta integração, se vai ser pela via dos contratos ARAAL [contratos de desenvolvimento entre a administração regional autónoma e a administração local] ou se vai ser através de uma figura da mobilidade”, afirmou, em declarações à Lusa, o presidente do Sintap/Açores, Francisco Pimentel.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP), na ilha Terceira, e o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) chegaram na terça-feira a acordo para internalizar 29 funcionários da cooperativa Praia Cultural no município e posteriormente afetá-los à administração pública regional, através de um processo de mobilidade.

Parte dos trabalhadores já tinha recebido indemnizações e deixado de trabalhar na cooperativa.

O acordo surge na sequência de uma iniciativa apresentada pelo BE e aprovada no parlamento açoriano, no dia 20, que recomendava ao Governo Regional que manifestasse disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da cooperativa Praia Cultural em processo de despedimento.

O Sintap/Açores já tinha reivindicado, em comunicado de imprensa, a assinatura de um acordo escrito entre o executivo e a autarquia e segunda-feira Francisco Pimentel reuniu-se com a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, para pedir mais informações sobre a forma como vai decorrer o processo.

“Queremos saber como é que se vai verificar esta integração, quais as fases e os prazos para se verificar esta integração e qual a data indicativa para que esta integração se faça definitivamente nos quadros da administração regional”, adiantou.

O dirigente sindical saudou a “existência de vontade política” para integrar os trabalhadores nos quadros da administração regional, mas face a um processo “moroso, complexo e traumatizante” para os funcionários pediu que sejam definidos prazos para a resolução da situação. 

“Os trabalhadores estão causticados, em termos de emoção, obviamente, e muito descrentes, querem ver para crer. O que nós pretendemos é que seja um processo calendarizado, com um ‘deadline’, para que as pessoas possam saber com o que contam nos próximos tempos”, vincou.

Na terça-feira, a presidente do município da Praia da Vitória revelou que seria assinado um memorando de entendimento entre a autarquia, o executivo regional, a cooperativa, os funcionários em processo de despedimento e os sindicatos representativos para oficializar a solução.

O presidente do Sintap/Açores disse ainda não ter sido informado da data prevista para a assinatura do memorando, mas exigiu conhecer o seu conteúdo e “fazer parte do documento”.

Em setembro, a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória anunciou que iria internalizar a cooperativa Praia Cultural e integrar no município 92 dos 165 funcionários com contrato sem termo.

Na altura, 35 funcionários já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e dois tinham sido absorvidos por outras entidades.

Segundo a autarca, dos 36 trabalhadores que seriam despedidos até ao final do ano, sete aceitaram também rescisões.

De acordo com Francisco Pimentel, desses 36 trabalhadores, 33 aceitaram devolver indemnizações e reintegrar a cooperativa Praia Cultural.