O Governo dos Açores vai propor que os trabalhadores da carreira especial médica do Serviço Regional de Saúde recebam “um ponto e meio” por cada ano de trabalho entre 2009 e 2018, altura em que as suas carreiras estiveram congeladas.

“Considerando que a carreira médica esteve congelada até 2018, era importante repor medidas que dignificassem estas carreiras, tal como foi feito com outros profissionais do setor”, justificou a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, ouvida na Comissão de Política Geral da Assembleia Regional, em Ponta Delgada.

A governante referia-se a uma proposta de decreto legislativo regional entregue pelo executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) no parlamento açoriano e que estabelece as regras e procedimentos relativos aos processos de descongelamento e valorizações dos trabalhadores da carreira especial médica.

“Esta proposta já se encontra consensualizada, desde novembro de 2023, com os sindicatos que representam a classe e vem repor justiça à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos”, lembrou Mónica Seidi, adiantando que a medida deverá abranger cerca de 250 médicos do Serviço Regional de Saúde.

Segundo a governante, os profissionais abrangidos por este diploma, que não foi ainda discutido em plenário, terão direito a retroativos, “cujo pagamento será feito de forma faseada”, também em acordo com os sindicatos.

Os retroativos representam um montante superior a três milhões de euros.

O modelo de avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos a implementar na região faz parte do protocolo da mesa negocial assinado na semana passada com os representantes da classe.