O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) prometeu integrar, até ao final do ano, na administração pública regional os trabalhadores dos hospitais e unidades de saúde contratados para o combate à pandemia da covid-19.

“É certo que o governo já iniciou o processo e é certo que esse processo, finalmente, até ao final deste ano, seguramente, estará concluído e todos os trabalhadores elegíveis serão integrados na administração pública regional”, adiantou a secretária da Saúde e Segurança Social.

Mónica Seidi falava durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta, a propósito de uma iniciativa do BE que pretendia a criação de um “regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde”, que acabou por ser retirada pelo proponente.

Em causa estão cerca de 536 profissionais dos centros de saúde e hospitais da região, de acordo com o texto da iniciativa do BE, que cita dados do executivo açoriano. 

O deputado do Bloco António Lima considerou que o diploma do partido, “apresentado no início da legislatura, foi o motor para o Governo Regional agir”.

“Não seria pelo Governo Regional de direita que estes trabalhadores teriam estabilidade, mas não esquecer os que durante este período perderam o emprego”, realçou.

A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado acusou o BE de ser um dos promotores do atraso na integração daqueles trabalhadores devido ao chumbo do Orçamento para 2024.

O socialista José Toste alertou que a integração dos contratos covid-19 poderá criar uma “situação de injustiça com trabalhadores contratados em momento anterior” à pandemia da covid-19 e que ainda não viram o contrato regularizado.

Por seu lado, a deputada do Chega Olivéria Santos disse ser “fundamental reforçar a contratação de novos profissionais de saúde”, enquanto João Mendonça, do PPM, evocou as medidas do Governo Regional para a valorização das carreiras na saúde.

Pelo CDS-PP, Pedro Pinto avisou que a “vulgarização dos mecanismos extraordinários” de integração de trabalhadores não pode ser “a regra”.

Já o liberal Nuno Barata defendeu a importância de se cumprirem as regras de admissão à função pública porque as “regularizações extraordinárias são um perigo para a democracia”.

Na sexta-feira, o SINTAP considerou que estão "finalmente" criadas as condições para a regularização extraordinária dos trabalhadores admitidos no Serviço Regional de Saúde ao abrigo de contratos covid-19, após um despacho das Finanças.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.