Os deputados do Chega nos Açores querem a revogação da legislação regional que proíbe o uso de herbicidas com glifosato no arquipélago, proposta a discutir esta semana no parlamento regional, que reúne a partir desta terça-feira, na Horta.

A intenção do Chega é permitir, de forma eficaz, a limpeza das bermas das estradas e a utilização de glifosato na agricultura, uma vez que, segundo o partido, “não há nenhum argumento científico que diga que o produto é tóxico, em termos cancerígenos”, acrescentando que o setor ambientalista “está a laborar numa mentira”.

A utilização de herbicida com glifosato foi proibida pela Assembleia Legislativa Regional em 2019, por proposta do PS, quando os socialistas tinham maioria absoluta no parlamento e lideravam também o executivo regional, presidido, na altura, por Vasco Cordeiro.

Francisco Lima, deputado do Chega, disse à Lusa que o partido quer agora revogar o diploma, por entender que essa proibição representa “um ambientalismo simplório” e “um radicalismo bacoco”, com o qual não se identifica, e lembrou que foi a Comissão Europeia que renovou, em 2023, por mais 10 anos, a autorização para que se possa utilizar herbicida com glifosato em toda a Europa.

A proposta do Chega vai ser discutida no plenário da Assembleia regional já esta semana e o partido espera ter o apoio parlamentar do PSD, do CDS-PP e do PPM (partidos que formam o Governo Regional), para alterar a lei.

A revogação do diploma, proposta pelo Chega, conta com o apoio do Centro de Biotecnologia da Universidade dos Açores, que refere, num parecer enviado ao parlamento, que o glifosato deve ser aplicado “nas concentrações recomendadas” e com as devidas precauções.

O parecer, que é acompanhado também pelo Conselho Regional da Ordem dos Médicos, defende que, quando aplicado o herbicida em espaços públicos, devem os mesmos ser vedados, por um período de, pelo menos uma hora, e que se evite aplicar o glifosato junto de escolas, parques infantis, unidades de saúde e lares de idosos.

A maioria dos pareceres recolhidos pela Assembleia Legislativa dos Açores é contra o levantamento desta proibição.

Patrícia Garcia, professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade dos Açores, discorda claramente da proposta do Chega e considera que, por precaução, se deve manter a proibição do uso de herbicidas com glifosato na região, tendo em conta os riscos que o produto apresenta para a saúde pública.

O mesmo dizem as associações ambientalistas, “Amigos dos Açores”, “Azorica” e da “Gê-Questa”, bem como a maioria dos conselhos de ilha da região, também ouvidos sobre esta matéria.

A sessão legislativa de dezembro inclui ainda a discussão de uma proposta do Bloco de Esquerda, que defende a criação de um programa de apoio aos estudantes do ensino superior e ensino profissional, e também uma proposta do PAN, que quer alterar a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, no sentido de permitir que a Associação Nacional de Bombeiros possa integrar o Conselho Regional de Bombeiros dos Açores.