O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Solidariedade Social, firmou hoje, na Praia da Vitória, uma parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) para a promoção da igualdade na Região.

“É absolutamente pertinente e necessária a adoção de um instrumento que permita desenvolver uma melhor articulação entre todas as entidades, por forma a permitir um maior impulso e abrangência para a concretização de ações e medidas que tenham por objetivo a promoção de políticas de igualdade de género e oportunidades na Região”, afirmou Andreia Cardoso.

A Secretária Regional, que falava na cerimónia de assinatura do protocolo, salientou que as autarquias, pela sua proximidade com as populações, se configuram como “impulsionadoras e agentes de desenvolvimento” e se apresentam, por isso, como “entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas no âmbito da promoção da igualdade”, destacando a importância da concretização de estratégias nesta área como sinal de saúde do exercício democrático.

“A implementação da estratégia de integração da perspetiva de género nas políticas e ações promovidas pelas autarquias não só contribuirá para promover uma igualdade efetiva entre mulheres e homens, mas também terá como consequência uma melhor utilização dos recursos humanos e financeiros, uma melhor qualidade da tomada de decisão e um melhor funcionamento da democracia”, frisou.

A titular da pasta da Solidariedade Social manifestou a satisfação do Executivo pelo estabelecimento desta parceria, considerando que se trata de “uma dimensão fundamental da promoção e proteção dos direitos humanos e uma questão prioritária para o Governo dos Açores”.

O protocolo hoje assinado visa instituir uma relação de cooperação entre as entidades signatárias no sentido da promoção da adoção de Planos Municipais para a Igualdade por todos os municípios da Região, assim como o estabelecimento de mecanismos de cooperação e parceria entre o Governo dos Açores e a CIG no acompanhamento destes planos.

A cerimónia, que decorreu nos Paços do Concelho da Praia da Vitória, contou com a presença da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da AMRAA.