Parlamento açoriano rejeita alteração a decreto legislativo que apoia atividades culturais
2025-10-15 08:57:34 | Lusa
O parlamento dos Açores rejeitou uma alteração proposta pelo BE ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais e pretendia dar “melhor resposta” aos agentes do setor.
A proposta foi rejeitada por maioria, com votos contra de PSD, Chega, CDS-PP, PPM e IL e votos a favor de PS, BE e PAN.
O deputado António Lima (BE), que apresentou a segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 08 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais, alegou que o atual documento está desatualizado e que a sua proposta pretendia “dar uma melhor resposta às necessidades dos agentes do setor”, visando a simplificação administrativa e de procedimentos.
António Lima justificou, no primeiro dia do plenário regional açoriano deste mês, na cidade da Horta, na ilha do Faial, que o partido pretendia um regime “mais claro, mais transparente, mais previsível e mais adaptado” à realidade dos Açores.
Na discussão que se seguiu, o deputado do PSD, Joaquim Machado, considerou que a proposta do BE era “inconsequente”, porque “pouco acrescenta à redação atual” do novo regulamento.
Na sua opinião, a iniciativa também não acrescenta nada à transparência do sistema e “aumenta a complexidade administrativa, introduzindo mais burocracia”, daí o voto contra da bancada social-democrata.
O parlamentar Nuno Barata (IL) assumiu que o diploma “tem algumas virtudes”, mas “encerra uma filosofia estatizante e centralizadora que a IL não pode acompanhar”, alegando que “uma política liberal para a cultura confia mais nos cidadãos e menos nos despachos do Governo”.
Adiantou ainda que, em breve, entregará no parlamento regional uma proposta de alteração ao diploma em vigor.
Pelo PS, a deputada Marta Matos salientou a importância e a oportunidade da iniciativa do BE, para que seja implementada “uma verdadeira política cultural”, admitindo que as reivindicações do setor “são legítimas”.
“As coisas não têm corrido bem com a cultura e com o Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais”, admitiu.
Na opinião de Hélia Cardoso (Chega), a iniciativa tinha aspetos positivos para as candidaturas, mas as propostas de alteração “têm de ser melhoradas”.
“Também nos causa apreensão o modelo de financiamento”, disse.
Por fim, o deputado único do PPM, João Mendonça, observou que o BE propunha alterar novamente o regime jurídico de apoios aos agentes culturais que foi recentemente revisto e assegura “pagamentos atempados”.
“O regime em vigor resultou de uma revisão recente, participada e técnica, e encontra-se em fase de aplicação, devendo ser avaliado na prática, antes de novas alterações legislativas”, considerou.
Por parte do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, lembrou que termina na quarta-feira o período de candidaturas ao novo regulamento de apoios ao setor cultural e que, nesta altura, aplicar um novo, a partir de 01 de janeiro de 2026, como propunha o BE, “não faz qualquer sentido”.
“Fará muito mais sentido (…) deixar este ano decorrer, avaliarmos a condução do próprio processo e, então, se houver necessidade de alteração legislativa, fazê-lo de uma forma mais consistente”, justificou.
Na opinião da governante, fazer alterações nesta fase, “põe por terra o trabalho que foi feito” e, fará todo o sentido, “deixar o processo decorrer durante um ano”, para avaliação.
O parlamento açoriano é composto por 57 deputados, em representação de seis forças políticas (PSD, PS, Chega, CDS-PP, IL, BE, PAN e PPM).