O presidente do Conselho de Administração da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), Paulo Jorge André, entende que o mercado regional não comporta concorrência com empresas privadas em matéria de distribuição e produção de energia elétrica.

“Nós, nos Açores, temos uma dimensão muito reduzida! Não vamos ter ganhos económicos em ter mais de um operador de rede de distribuição, no meu entender!”, salientou o administrador da elétrica açoriana, durante uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada.

Na sua opinião, não haverá vantagens para os consumidores açorianos o aparecimento no mercado de operadores privados que pretendam investir no transporte e distribuição de energia no arquipélago, mas antes um possível encarecimento das tarifas.

“Nós não vamos ter o que ganhar com a abertura a outros porque vamos ter mais custos para a regulação, mais custos para o sistema e, por sua vez, mais custos para as tarifas”, insistiu Paulo Jorge André.

O presidente do Conselho de Administração da EDA foi ouvido pelos deputados a propósito de uma proposta de decreto regional, apresentada pelo Governo dos Açores, que pretende adaptar à região a legislação nacional sobre o funcionamento do sistema elétrico.

Segundo explicou, a reduzida dimensão do mercado açoriano também não justifica o aparecimento de empresas concorrentes com a EDA, que pretendam investir na área da produção de energia elétrica.

“Nós somos apenas, nos Açores, 130 mil clientes! É um bairro da cidade de Lisboa! Estamos a falar de um universo reduzido. Ter empresas a operar nestas condições, entendo, pessoalmente, que vai ter é mais custos e que também vão onerar o sistema”, insistiu o administrador da EDA.

Contudo, o deputado do PS Russel Sousa considerou que o problema pode ser outro e que estará relacionado com um eventual conflito de interesses entre os privados e as empresas do Grupo EDA, que não facilitam o surgimento de outros operadores.

“Não acha que, a nível de concorrência, os pequenos produtores independentes ficam um pouco prejudicados ou melindrados por vir a concurso contra a EDA Renováveis [a empresa do Grupo EDA que se dedica às energias renováveis], sabendo que o principal gestor é a própria EDA?”, questionou o parlamentar da bancada socialista.

Mas, o presidente da EDA entendeu que essa situação não se coloca e deu um exemplo: “não podemos falar em conflito de interesses e o exemplo disso é que já houve produtores que se instalaram na região e que estão a operar nas mesmas condições da EDA Renováveis”.

A audição de Paulo André surge na sequência de uma proposta de decreto regional, apresentada pelo Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), que pretende adaptar à região legislação nacional sobre o funcionamento do sistema elétrico.

A EDA Renováveis, empresa detida pela EDA e pela SEGMA, tem 65 trabalhadores e é responsável pelo investimento em energias renováveis (eólica, geotérmica, fotovoltaica e hídrica), alguns dos quais inovadores, financiados por fundos comunitários, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).