O Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, disse hoje que não vai abdicar de “honrar a dignidade e o prestígio” do cargo que ocupa, assumindo o compromisso de promover “o amor dos açorianos pela pátria portuguesa”.

“Não abdicarei de honrar a dignidade e o prestígio do cargo que ocupo e das competências que lhe são inerentes, as quais exercerei dentro dos estritos limites consignados na Lei Fundamental, que constitui base segura e indiscutível ‒ porque aprovada pelos representantes eleitos do povo português ‒ da legitimidade do cargo de Representante da República”, frisou, na mensagem de Ano Novo.

Em 2015, no Dia da Região Autónoma dos Açores, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, defendeu a extinção do cargo de Representante da República nas regiões autónomas, tendo promovido encontros para debater a reforma da autonomia com os partidos políticos com representação parlamentar, que também se manifestaram a favor da extinção do cargo.

Pedro Catarino, que foi reconduzido, em março, pelo Presidente da República para um segundo mandato como Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, defendeu que a cooperação entre os órgãos regionais e nacionais reforçam as capacidades dos dois, comprometendo-se a continuar "a promover o amor de todos os açorianos pela Pátria Portuguesa e pela sua própria terra".

O Representante da República prometeu, ainda, continuar a “promover a unidade e a solidariedade entre todos os portugueses”, a “incentivar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio da Região” e a “estabelecer um clima de confiança recíproca e de diálogo na resolução de problemas comuns à República e à Região e fortalecer os laços de cooperação entre a Administração Estadual e a Administração Autónoma”.

Na mensagem de Ano Novo, Pedro Catarino destacou o clima de “grande serenidade e respeito mútuo” com que decorreram as eleições legislativas regionais, em 2016, mas lamentou o grau de abstenção “demasiado elevado”.

“Essa abstenção persistente indicia uma falta de interesse dos cidadãos pela política e uma falta de confiança nas instituições públicas, que é preciso inverter. A responsabilidade por essa inversão cabe sobretudo aos educadores da juventude, aos próprios responsáveis políticos, aos órgãos de comunicação social e às muitas instituições da sociedade civil açoriana”, salientou.

O Representante da República considerou essencial que os açorianos tenham “confiança nos governantes e nas instituições públicas”, para que se sintam motivados a participar no processo político.

“Os políticos têm uma responsabilidade particular, porque devem dar o exemplo. Cabe-lhes a função de instituir um clima de liberdade e confiança saudável, sem constrangimentos, suspeições ou ataques pessoais, e de permitir o escrutínio da sua integridade e da ausência de conflitos de interesses”, frisou.

Pedro Catarino apontou, também, responsabilidades aos órgãos de comunicação social, alegando que devem “reger a sua atividade por elevados padrões de exigência quanto ao esclarecimento da verdade dos factos, de forma objetiva, garantindo um contraditório sistemático e um pluralismo de opiniões”.

Em ano de eleições, em que voltaram a ser eleitos deputados de seis forças partidárias e em que o PS renovou a maioria absoluta, o Representante da República realçou a “indeclinável responsabilidade no desenvolvimento da autonomia” dos diferentes partidos.

“É à Assembleia Legislativa, órgão máximo na Região, que compete, nos termos constitucionais e estatutários, efetivar a responsabilidade política do Governo Regional, tutelando a sua atividade e fiscalizando a oportunidade e o mérito dos seus atos”, frisou.

Ao Governo Regional, Pedro Catarino deixou um apelo para que concentre esforços nas “políticas de desenvolvimento que as condições socioeconómicas da região exigem” e para que mobilize as entidades públicas e a sociedade civil açorianas nesse sentido.