Os deputados do PS eleitos pelos círculos dos Açores e da Madeira na Assembleia da República recomendaram ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, a simplificação do reembolso das passagens aéreas.

Segundo uma nota de imprensa do PS/Açores, no projeto de resolução, os parlamentares “sugerem a realização do procedimento de forma eletrónica, a criação de uma base de dados que contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso e que preveja como forma de pagamento as transferências bancárias”.

“Identificámos vários constrangimentos no atual procedimento, como as longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos que se repetem a cada pedido, e o pagamento do reembolso apenas em numerário”, refere a nota, que cita os deputados eleitos pelos Açores no parlamento, Carlos César, Lara Martinho e João Castro.

Classificando o atual processo como “desajustado” aos tempos atuais, os parlamentares realçam que “a obrigatoriedade de apresentação de requerimento de forma presencial obriga à deslocação do beneficiário a um posto de correios, gerando um dispêndio de tempo e aumento de custos com essa deslocação que poderiam ser evitados”.

“Acresce que a apresentação da longa lista de documentos comprovativos de elegibilidade e respetiva verificação é um processo moroso, que adensa as filas nos postos dos CTT e causa transtornos tanto para os beneficiários como para os CTT”, lê-se na mesma nota, assinalando que “existem documentos gerados eletronicamente que já contêm vários elementos identificadores do beneficiário, motivo pelo qual se torna redundante a sua apresentação caso se possa aproveitar essa informação eletrónica”.

Por outro lado, neste momento, “está apenas previsto o pagamento do subsídio em numerário, facto que poderá acarretar desconforto dos beneficiários que, em regra, têm que se deslocar posteriormente a uma instituição de crédito para procederem ao depósito do montante”.

“Estamos convictos de que estas e outras dificuldades podem ser ultrapassadas através da realização deste procedimento de forma eletrónica, do aproveitamento da informação eletrónica disponibilizada em momento anterior e da disponibilização de outros meios de pagamento como por exemplo transferência bancária para o NIB [número de identificação bancária] indicado pelo beneficiário”, adiantam os deputados socialistas.

O projeto de resolução foi subscrito, além dos deputados socialistas dos Açores, por Carlos Pereira e Luís Vilhena, do PS/Madeira.