A presidência do Governo dos Açores reafirmou que é uma responsabilidade do executivo nacional lidar com o passivo ambiental resultante da presença militar norte-americana na base das Lajes, na ilha Terceira.

“O entendimento do Governo dos Açores é que essa responsabilidade deve ser exigida ao Governo dos Estados Unidos da América, mas essa será já uma decisão do Governo da República”, segundo um esclarecimento da presidência do executivo açoriano, que considera ser “absolutamente inadmissível” a região lidar sozinha com esse passivo, reiterando que “essa responsabilidade é do Governo da República”.

Na sequência do anúncio, a 08 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira (PREIT) no qual pedem ao Governo nacional que assegure junto dos EUA 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tem como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.

Ontem, na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, avisou o PSD de que a compensação de 167 milhões de euros anuais, alegadamente devida pelos Estados Unidos aos Açores, "vale zero".

"Esses 167 milhões de euros que estão num programa aprovado pelo anterior Governo valem zero", disse o chefe da diplomacia portuguesa, depois de referir que as autoridades norte-americanas desconhecem qualquer valor a pagar a Portugal.

No esclarecimento, o executivo açoriano, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, refere que o PREIT foi remetido ao anterior Governo da República, do PSD/CDS-PP, que “sempre se recusou a assumi-lo como o documento orientador da ação dos diversos intervenientes, incluindo o Governo da República, para lidar com as consequências da decisão norte-americana de diminuir a presença de militares” na base das Lajes.

A nota adianta que foi o atual executivo nacional, chefiado por António Costa (PS), que assumiu o PREIT como “documento estratégico e orientador das diversas intervenções nesse domínio”, como consta na declaração conjunta dos dois governos, de 30 de abril de 2016, por ocasião da visita do primeiro-ministro ao arquipélago.

Esta declaração conjunta traduz, também, as conclusões da reunião entre o primeiro-ministro, a comitiva ministerial que o acompanhou e o Governo dos Açores, que decorreu no âmbito da visita, e na qual participou Augusto Santos Silva.

À semelhança de “tantos e tão grandes passos” que o Governo de António Costa deu na execução do PREIT, como a dinamização turística da ilha Terceira (início das ligações aéreas de baixo custo) ou a assinatura do protocolo para a certificação da base das Lajes (para utilização permanente por aeronaves civis), a “natural e legítima expectativa” do executivo açoriano é que também na componente ambiental “se continuem a dar passos concretos e decisivos para salvaguardar o interesse" da região.

“O contrário é que seria, isso sim, motivo de total e absoluta estupefação”, acrescenta o esclarecimento.