O presidente do governo açoriano reiterou que o plano de revitalização da ilha Terceira (PREIT) foi assinado pelo atual Governo da República, informando que falou com o ministro dos Negócios Estrangeiros após a audição parlamentar de Santos Silva.

“Já tive oportunidade de falar com o senhor ministro [Augusto Santos Silva]. Está tudo bem. Eu não tenho mais nada a dizer. Já disse o que tinha a dizer no comunicado. O PREIT foi assinado pelo atual Governo da República”, afirmou o socialista Vasco Cordeiros, sem adiantar mais sobre a conversa telefónica que manteve hoje com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo da República, Augusto Santos Silva.

Na quarta-feira, na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Augusto Santos Silva avisou o PSD de que a compensação de 167 milhões de euros anuais alegadamente devidos pelos Estados Unidos aos Açores - e que disse constar de um programa “aprovado pelo anterior Governo” (PSD/CDS-PP) - "vale zero".

Em comunicado, o executivo açoriano, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, refere que o PREIT foi remetido ao anterior Governo da República, do PSD/CDS-PP, que “sempre se recusou a assumi-lo como o documento orientador da ação dos diversos intervenientes, incluindo o Governo da República, para lidar com as consequências da decisão norte-americana de diminuir a presença de militares” na base das Lajes.

A nota adianta que foi o atual executivo nacional, chefiado por António Costa (PS), que assumiu o PREIT como “documento estratégico e orientador das diversas intervenções nesse domínio”, como consta na declaração conjunta dos dois governos, de 30 de abril de 2016, por ocasião da visita do primeiro-ministro ao arquipélago.

A Comissão Política Regional do PSD/Açores considerou que “a falta de palavra do Governo da República constitui um grave atentado aos interesses dos Açores” e que os órgãos de governo próprio da região “não podem pactuar com este grave desrespeito da autonomia”.

Em comunicado, o PSD/Açores apelou a Vasco Cordeiro para que “não se esconda atrás de um comunicado escrito e dê a cara pela defesa dos interesses dos Açores” e desafiou todos os partidos representados nos parlamentos regional e nacional para que se pronunciem sobre o que dizem ser uma “quebra de compromisso”.

Para o PS/Açores, “a questão não é saber a quem compete a responsabilidade de fazer face ao passivo ambiental das Lajes, mas eventualmente saber como o responsável assumido – o Governo da República – a pretende efetivar”.

Em comunicado, o PS/Açores frisou que a “indignação hipócrita do PSD/Açores em nada promove a salvaguarda dos interesses da região” e que a assunção do passivo ambiental relativo à presença norte-americana nas Lajes “é incumbência do Governo da República, como se pode ler explicitamente no Eixo 5 do PREIT”.

Compete ao executivo nacional, acrescentam os socialistas, decidir a forma como o deve fazer, ainda que seja entendimento da região que essa responsabilidade deve ser exigida à administração americana.

Os socialistas açorianos destacam ainda que, fruto da assunção do PREIT pelo atual Governo da República, já se registaram “avanços significativos” nos processos de certificação da base das Lajes para utilização civil e candidatura do porto da Praia da Vitória ao “Plano Juncker”, assim como tiveram início as ligações aéreas ‘low-cost’ de e para o continente.