O secretário regional da Educação e Cultura dos Açores, Avelino Meneses, determinou a abertura de um inquérito para apuramentos dos factos relacionados com a divulgação de dados de alunos menores na Internet.

“O senhor secretário determinou a abertura de um inquérito para apuramento dos factos e eventuais responsabilidades. O inquérito vai ser feito pela Inspeção Regional da Educação”, disse à agência Lusa fonte da secretaria.

A Lusa noticiou que endereços eletrónicos de alunos menores de idade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, estavam acessíveis na Internet há vários anos, situação confirmada pela Direção Regional da Educação, que negou existir “má-fé” neste caso.

Na página na Internet da escola básica integrada de Angra do Heroísmo, os endereços eletrónicos de diversos alunos surgiam acompanhados do nome completo, idade, turma e ano de escolaridade, em listagens do Departamento de Matemática do estabelecimento de ensino

Estas listagens, que, entretanto deixaram de constar na Internet, eram relativas à resolução do “problema do mês”, nas quais surgiam, igualmente, as notas que os alunos obtiveram neste ano letivo neste concurso, que visa “incentivar o gosto pela Matemática”.

Listas idênticas de anos letivos anteriores estavam também acessíveis na página da escola, mas sem hiperligação.

À Lusa, o diretor regional da Educação, José Freire, admitiu que “isto não devia ter acontecido, mas não houve aqui má-fé, nem intencionalidade de divulgar estes dados, que são pessoais”.

“Nunca ninguém na escola quis colocar em causa a segurança dos alunos”, assegurou José Freire, frisando que divulgação não foi “da base de dados geral dos alunos da escola, mas apenas os endereços de alunos que participam ou participaram naquele concurso”.

O PSD/Açores exigiu entretanto ao Governo Regional, do PS, explicações sobre a “divulgação indevida” destes dados e que medidas vão ser tomadas para o apuramento de responsabilidades.

Num requerimento enviado ao parlamento regional, o PSD, maior partido na oposição, quer saber se o Governo Regional tinha conhecimento da situação antes de a mesma ser divulgada na comunicação social e que iniciativas vai desenvolver “no âmbito da investigação do caso e apuramento de responsabilidades”.

“Assim, após divulgação pública na Internet dos dados pessoais de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde, consideramos alarmante que surja outro caso de idêntica gravidade”, adianta o PSD.

Também o CDS-PP/Açores pediu esclarecimentos sobre a “violação de dados pessoais dos açorianos”, apontando a divulgação de dados pessoais de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde através da página na Internet da Administração Regional de Saúde do Alentejo e dos dados dos alunos.

Em requerimento, os parlamentares centristas querem saber se “as bases de dados alvo das notícias estão devidamente certificadas e registadas nas entidades licenciadoras competentes”, e “quais as seguranças que as bases de dados têm e quais os mecanismos de alerta em caso de violação”.

O CDS-PP/Açores pede, ainda, fotocópias “das diligências encetadas pela administração pública regional para localizar a fonte e as causas da divulgação pública dos dados pessoais”.