O parlamento discute esta quarta-feira propostas do PS, PSD e BE que pedem ao Governo que defenda os interesses portugueses na base das Lajes, e garanta a descontaminação ambiental da zona, a realizar pelos Estados Unidos.

O projeto de resolução do PS, cujo primeiro subscritor é o líder parlamentar socialista e antigo presidente do Governo Regional dos Açores (1996-2012), Carlos César, considera que, depois do anúncio dos EUA sobre a intenção de reduzir a presença militar na base das Lajes, na ilha Terceira, "o diálogo intenso entre Portugal e os Estados Unidos tem tido resultados positivos".

Mas, alertam os deputados do PS, "é necessário garantir que as negociações com os EUA sejam bem-sucedidas quanto ao reconhecimento de que o reaproveitamento da base, para que seja sustentável, terá de passar pelo desenvolvimento de valências diversificadas, reduzindo a dependência na utilização militar da base e infraestruturas conexas".

Além disso, há que "assegurar a total descontaminação ambiental por parte dos EUA, decorrente da presença continuada das forças militares norte-americanas ao longo de mais de 60 anos".

O PS recomenda ao Governo que "mantenha o empenho na implementação das medidas previstas" na declaração conjunta assinada com o Governo Regional dos Açores, há um ano - entre as quais figuravam o início da operação da companhia aérea Ryanair para a ilha Terceira, a possibilidade de uma candidatura ao "Plano Juncker" para o desenvolvimento do porto da Praia da Vitória, ou a criação do Air - Azores International Center, uma plataforma científica nas áreas do espaço, meteorologia, climatologia e oceanografia.

Os socialistas querem ainda que o executivo de António Costa garanta, no âmbito das negociações bilaterais entre Lisboa e Washington, prioridade à "total descontaminação ambiental e reaproveitamento futuro das infraestruturas excedentárias na estrutura aeroportuária das Lajes", além de procurar as "melhores soluções para o desenvolvimento económico e social da ilha Terceira".

No mesmo sentido, o PSD pede ao Governo que realize as "diligências necessárias a salvaguardar o interesse de Portugal e dos Açores no contexto da utilização da base das Lajes pelos EUA".

Na sua iniciativa, os deputados do PSD alertam que PCP e Bloco de Esquerda (BE), que suportam o executivo socialista no parlamento, "são contra a presença de forças militares dos Estados Unidos na base das Lajes", e contra a NATO, que também utiliza aquela base.

"No quadro bilateral de relacionamento com os Estados Unidos da América, Portugal não pode espelhar uma posição de fragilidade negocial, por via deste suporte parlamentar", considera a bancada laranja, que defende a necessidade de prosseguir com o "trabalho intenso de diplomacia" realizado pelo Governo anterior (PSD/CDS-PP).

Os deputados sociais-democratas querem ainda que seja enviado ao parlamento um relatório anual sobre o cumprimento dos acordos de utilização da base das Lajes e respetivos processos negociais.

Já o BE sustenta, no seu projeto de resolução, que a presença militar norte-americana "tem sido lesiva para o desenvolvimento da ilha Terceira, particularmente em termos ambientais", além de ter criado "uma relação de dependência da economia local face aos desígnios do Governo norte-americano, potenciando uma relação de subserviência de Portugal face aos Estados Unidos".

Situação que o Bloco considera "ainda mais preocupante, dado o clima de instabilidade e incerteza com a eleição de Donald Trump como Presidente dos Estados Unidos da América".

"Se os Açores e o governo português continuarem reféns dos Estados Unidos, as oportunidades serão perdidas e vão sendo criados constrangimentos que potenciam o isolacionismo da ilha Terceira", alertam.

O BE pede que sejam salvaguardados os interesses dos habitantes dos Açores, "face às imposições dos Estados Unidos" - entre as quais, a recusa, por Washington, de outros estrangeiros nas Lajes, como avisou recentemente o congressista norte-americano Devin Nunes, numa visita a Portugal.

Portugal deve ainda exigir à administração norte-americana "a reparação célere do passivo ambiental decorrente da utilização da base das Lajes por este país", defende também o Bloco.

Na semana passada, Portugal e Estados Unidos realizaram nova reunião da comissão bilateral, que o líder do governo açoriano, Vasco Cordeiro, disse ter sido insatisfatória, pedindo a intervenção do Governo liderado por António Costa.

Vasco Cordeiro lamentou a falta de progresso em relação ao pagamento das intervenções que serão necessárias para evitar impactos ambientais decorrentes da presença dos EUA na base das Lajes.

Já o Departamento de Estado dos EUA disse esta segunda-feira à Lusa que a reunião bilateral foi "produtiva" e que a questão ambiental "continua a ser uma prioridade" do país.

Entre setembro de 2015 e setembro de 2016 abandonaram a base das Lajes, com rescisões por mútuo acordo, cerca de 450 trabalhadores civis portugueses.

O efetivo militar, que em 2015 era de 650, também tem vindo a ser gradualmente reduzido, estando previsto que não ultrapasse os 165 militares.