O Parlamento dos Açores aprovou, por maioria, uma proposta do CDS-PP que recomenda ao Governo a criação de comissões técnicas de acompanhamento da classificação do leite à produção em todas as ilhas.

A medida, apresentada pela deputada centrista Catarina Cabeceiras, é justificada com o facto de o executivo açoriano apenas ter implementado essas comissões nas duas maiores ilhas dos Açores (São Miguel e Terceira), deixando as restantes ilhas à mercê de um regime de "arbitrariedade" e "discriminação".

"Urge combater e evitar situações discriminatórias no setor leiteiro entre as diversas ilhas, pelo que o CDS-PP entende que a legislação vigente devia ter sido aplicada em igualdade de circunstâncias em todas as ilhas, para que exista uma maior equidade entre todos os produtores da região", argumentou Catarina Cabeceiras.

O secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, reconheceu que ainda não foi possível instalar as comissões técnicas de acompanhamento da classificação do leite na maioria das ilhas.

O governante lembrou, no entanto, que os produtores açorianos contam, mesmo assim, com o "apoio técnico" dos Serviços de Desenvolvimento Agrário em cada ilha, no sentido de garantirem a qualidade do leite e a salvaguarda dos parâmetros higieno-sanitários.

Mas João Paulo Corvelo, deputado do PCP, considera que esse alegado apoio técnico aos produtores "não existe nas ilhas mais pequenas", onde os técnicos da Administração Regional só fazem trabalho "de secretária".

"Todos os agricultores que me estão ouvindo, nas ilhas mais pequenas, sabem perfeitamente que este acompanhamento não é feito às explorações agrícolas in loco, ou seja, os técnicos fazem o acompanhamento de secretária", insistiu o deputado comunista.

Mónica Rocha, deputada da bancada da maioria socialista, entende, porém, que estas críticas do PCP não abonam a favor dos produtores agrícolas açorianos e do trabalho que desempenham diariamente nas suas explorações.

"Alocar toda a responsabilidade aos técnicos, para mim é desvalorizar toda a importância dos produtores, aquilo que eles fazem diariamente na sua terra, em consonância com as associações, que acompanham e que dão os seus pareceres", ressalvou Mónica Rocha.

A proposta do CDS acabou aprovada por todos os partidos com assento parlamentar, com exceção do PSD, que se absteve, porque, no entender do deputado social-democrata António Almeida, a resolução "é contraditória".

No seu entender, não faz sentido que o CDS defenda a criação de comissões técnicas de acompanhamento da classificação do leite em todas as ilhas, "tendo em conta as especificidades de cada uma delas", e ao mesmo tempo, pretenda que as tabelas de classificação do leite sejam "uniformizadas em toda a região".