O parlamento dos Açores chumbou uma recomendação do PSD para que o Governo Regional, do PS, desencadeasse nesta legislatura todos os procedimentos para a ampliação da placa de estacionamento da aviação civil nas Lajes, ilha Terceira.

O PS, partido maioritário na Assembleia Legislativa Regional, votou contra, PCP e BE abstiveram-se, enquanto PSD e CDS-PP votaram favoravelmente.

Na apresentação do projeto de resolução, na sede do parlamento, na ilha do Faial, Luís Rendeiro (PSD) considerou que esta é muito mais do que uma recomendação para que se faça uma obra, mas antes “um ato político clarificador que colocará cada interveniente eleito no seu lugar, separando aqueles que honram os compromissos assumidos com as populações daqueles que falham os compromissos, enganam e têm lealdades de ocasião e de fação”.

“A ampliação da placa C [destinada à aviação civil] é um dos poucos compromissos políticos assumidos pelos três maiores partidos desta casa [PS, PSD e CDS-PP]”, salientou Luís Rendeiro.

No debate que se seguiu, o deputado comunista João Paulo Corvelo declarou que se impõe que o aeroporto “sirva adequadamente” as necessidades da aviação civil e militar, sem esquecer “a relevantíssima missão” da Força Aérea Portuguesa na busca e salvamento, e evacuações médicas.

Já para Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, a proposta social-democrata “prova, de facto, o real inconseguimento da compatibilização entre a utilização militar e uma utilização civil” da base.

O secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, referiu estar em curso um processo de certificação da pista através de um grupo de trabalho criado para tratar de um conjunto de questões que permita agilizar a sua utilização para operações civis.

Berto Messias adiantou que foi definido um ‘timing’ de dois anos, a contar de 27 de julho de 2016, para concluir este processo, sendo que o Governo dos Açores, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, defende que dele “resulte uma agilização e flexibilização da utilização civil da pista das Lajes”.

O governante explicou que, “neste momento, a placa C responde a 98% das solicitações” aéreas que são feitas, destacando que o atual Governo da República, do PS, em um ano e meio fez mais do que o anterior Governo da República (PSD/CDS-PP) em quatro anos sobre esta matéria”, para acrescentar que neste último esteve como secretária de Estado da Defesa Berta Cabral (ex-líder do PSD/Açores).

“Julgamos que neste momento, e nesta fase, a proposta [do PSD] não acrescenta nada ao processo de certificação que está a decorrer”, sublinhou.

Na resposta, Luís Rendeiro notou que, em 2006, o então presidente do Governo dos Açores, o socialista Carlos César, “defendeu que a placa devia ser aumentada”.

Por seu turno, a deputada do PS Mónica Rocha realçou “não haver queixas por parte das companhias” aéreas, que “estão satisfeitas” com a “boa gestão da aerogare e com o espaço em si”.

“Desvalorizar a certificação é incoerente e insensato”, afirmou, para sublinhar que é igualmente necessária “coerência na gestão do erário público”.

O líder parlamentar dos centristas, Artur Lima, declarou que o projeto de resolução do PSD “não diz rigorosamente nada a não ser copiar - mas mal - aquelas que têm sido as posições do CDS-PP de defesa desta infraestrutura”, considerando a iniciativa “mal-intencionada” porque defende a necessidade de “aumentar a placa, mas onde e como não diz”.