Os partidos da oposição na Comissão de Economia do Parlamento dos Açores (PSD, CDS, BE e PPM) decidiram abandonar a Comissão, depois de o presidente, Miguel Costa (PS), ter anunciado que pretende levar os deputados a tribunal por alegadas calúnias.

O anúncio foi feito, à margem dos trabalhos parlamentares, na ilha do Faial, pelo líder da bancada do PSD/Açores, Duarte Freitas, que leu um comunicado conjunto, na presença dos restantes deputados da oposição, incluindo o PCP - que não integra esta Comissão - após a ameaça feita pelo parlamentar do PS.

"Os partidos da oposição informam que, a partir deste momento, por quebra total de confiança pessoal e institucional no deputado Miguel Costa, suspendem a sua participação na comissão parlamentar de Economia", explicou Duarte Freitas.

A decisão surge na sequência da notícia avançada pela Antena 1/Açores, que dá conta da intenção de Miguel Costa de apresentar uma queixa-crime contra os partidos da oposição, que o acusaram de cometer um "crime" de "abuso de poder" e de "mover influências" junto da Unidade de Saúde da Ilha do Pico (USIP).

De acordo com a mesma notícia, o parlamentar socialista considera que o seu bom nome foi lesado pelos cinco partidos da oposição durante o debate de urgência realizado na terça-feira na Assembleia Legislativa dos Açores, a respeito das alegadas ingerência do PS na Administração Pública.

Miguel Costa, que é também presidente da Comissão de Economia dos Parlamento dos Açores, não quis, no entanto, prestar declarações sobre o assunto à Agência Lusa, alegando apenas que o caso "será discutido nos tribunais".

O anúncio da queixa-crime gerou, entretanto, o protesto dos partidos da oposição, que convocaram uma conferência de líderes extraordinária, no final da qual acusaram Miguel Costa de "cobardia política", por não se ter defendido em plenário, e de agora pretender levar o caso a tribunal.

"O deputado Miguel Costa não teve coragem de se defender em público, numa lamentável atitude de cobardia política", apontou Duarte Freitas, recordando que "nunca, em quatro décadas de autonomia", um deputado ameaçou os restantes partidos com ações judiciais.

Apesar disso, os deputados do PSD, CDS, BE, PCP e PPM garantem que estão "inteiramente disponíveis para o levantamento da sua imunidade parlamentar" e para colaborar com o Ministério Público no apuramento dos factos.

Já o líder parlamentar da maioria socialista, André Bradford, afirmou, em conferência de imprensa, que o conteúdo dos emails trocados entre Miguel Costa e a ex-administradora da USIP (que terá dado origem às acusações de "ingerência") nada revela de ilegal.

"Depreender daqui que o deputado Miguel Costa pressiona gestores públicos, pressiona a Administração Pública, ingere-se nos assuntos da governação, é completamente abusivo, completamente desfasado do contexto e é um puro aproveitamento político-partidário", sublinhou o deputado socialista.