O PS, partido maioritário no parlamento dos Açores, chumbou um pedido de urgência para debater a resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo Regional que impeça a transportadora SATA de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira em outubro.

No plenário de setembro da Assembleia Legislativa Regional, que terminou ontem na Horta, ilha do Faial, os centristas propuseram o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do projeto de resolução, mas o PS rejeitou a iniciativa, pelo que esta desce à Comissão de Economia e segue os trâmites habituais.

O líder parlamentar do CDS-PP, Artur Lima, que registou a ausência da secretária regional dos Transportes e Obras Públicas no plenário, justificou a urgência, porque no dia 12 de outubro “realiza-se o último voo Terceira-Porto operado pela Azores Airlines”, que assegura as ligações para fora do arquipélago, pelo que a assembleia tem de tomar decisões antes dessa data.

“Justifica-se também porque a 28 e outubro entra em vigor o inverno IATA [sigla inglesa para Associação Internacional de Transporte Aéreo]”, declarou Artur Lima, referindo, entre outras razões, haver compromissos assumidos com a população da ilha, de que apontou o PREIT - Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, apresentado pelo Governo Regional para mitigar o impacto da redução militar norte-americana na base das Lajes.

Segundo Artur Lima, “urgências não faltam, o tempo para tomar decisões é agora, neste plenário, para que elas possam produzir efeito”, para depois, na declaração de voto.

Mónica Rocha (PS) referiu que o seu grupo parlamentar considera “importante realizar um conjunto de diligências que serão responsáveis para perceber o porquê desta decisão”, nomeadamente ouvir a secretária regional dos Transportes e um representante da transportadora açoriana.

Já o deputado do PPM, Paulo Estêvão, salientou haver na iniciativa centrista “uma indiscutível e inatacável urgência”, notando que não existe outro debate parlamentar antes de a rota terminar, para depois na declaração de voto destacar que esta decisão favorece privados, neste caso a Ryanair.

Zuraida Soares salientou que “pedir urgência no cumprimento de uma resolução que foi aprovada nesta casa já é por si uma situação ‘sui generis’, negar urgência e remeter a análise para sede de comissão desta recomendação é caricato”.

O projeto do CDS-PP recomenda ao Governo Regional, do PS, que dê cumprimento a uma resolução de 2012 “no que toca à manutenção e reforço da operação da Azores Airlines na rota Terceira‐Porto‐Terceira”.

A social-democrata Mónica Seidi referiu que o PSD, maior partido na oposição, continua à espera que o executivo açoriano informe sobre as taxas de ocupação desta rota, sendo que, “até prova em contrário”, se pode admitir que é rentável, acusando a SATA de ter andado a jogar às escondidas com a população da Terceira sobre esta matéria.

Em julho, a companhia aérea, cujo único acionista é a Região Autónoma dos Açores, decidiu deixar de efetuar a única ligação semanal direta entre a Terceira e o Porto no próximo inverno.

"Os índices de ocupação desta rota são muito baixos e a SATA teve de tomar uma opção", adiantou na ocasião, em declarações à Lusa, o porta-voz da companhia aérea, António Portugal.