O Governo Regional dos Açores vai aumentar o valor padrão pago a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias em 1,23%, no próximo ano, com majorações para os lares de idosos, anunciou o executivo.

A secretaria regional da Solidariedade Social assinou hoje um acordo base com os representantes da União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e da União Regional de Misericórdias dos Açores (URMA), que prevê um aumento do financiamento de 1,23%, sendo que no caso dos lares de idosos esse aumento pode variar entre os 2 e os 3%, devido às majorações previstas em função do grau de dependência dos utentes, cujos montantes também são atualizados.

Nesse sentido, os casos de dependência moderada passam de uma majoração de 5% para 6%, enquanto as situações de dependência grave ou total passam de uma majoração de 12,5% para 13%, segundo uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional.

O acordo, celebrado ao abrigo do disposto no Código de Ação Social dos Açores, prevê que a atualização anual do valor padrão seja negociada com as IPSS e Misericórdias e que seja feita uma revisão dos valores contratualizados com centros de atividades ocupacionais, transporte de pessoas com deficiências, creches, jardins de infância e centros de atividades de tempos livres, no decurso do ano de 2018.

Serão ainda promovidos protocolos entre o Governo Regional dos Açores, as Unidades de Saúde de Ilha, a URIPSSA e a URMA, que estabeleçam normas de cooperação para uma melhor articulação entre os lares de idosos e os serviços de saúde.

Questionado pela Lusa, o presidente da URIPSSA, João Canedo, disse que o acordo foi "o possível", mas não o que pretendiam.

"Desde 2014 que as IPSS têm um aumento de custos devido ao aumento do salário mínimo, mas não tivemos aumento de comparticipações. Não são estes 1,23% que vão resolver este problema", salientou.

Ainda assim, o representante das IPSS dos Açores congratulou-se com o facto de terem ficado acordadas negociações para a revisão anual dos valores contratualizados.

"Ficou em cima da mesa que não vamos esperar mais três anos para rever os contratos programa", apontou.

João Canedo realçou ainda o facto de estar prevista uma negociação, em 2018, para serem criadas majorações não apenas para lares de idosos, mas para outras instituições, como centros de dia, apoio ao domicílio e creches.

A Lusa tentou ouvir também o presidente da URMA, mas tal não foi possível em tempo útil.