Dois debates de urgência e uma interpelação ao Governo Regional vão marcar, este mês, os trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores, que arrancam esta terça-feira na Horta.

O plenário tem início com uma interpelação proposta pelo deputado do PPM sobre a estratégia regional de combate à pobreza e à exclusão social nos Açores, iniciativa que gerou polémica na passada semana, pelo facto de a bancada da maioria socialista ter apresentado uma interpelação sobre o mesmo teor.

Perante as acusações do deputado monárquico Paulo Estêvão de que o grupo parlamentar do PS estaria a "copiar" a sua proposta, os socialistas acabaram por recuar e retirar da agenda a sua interpelação sobre pobreza e exclusão social, lamentando a postura de "intransigência" do PPM.

A intenção dos dois partidos era questionar o Governo Regional socialista sobre as medidas que estão previstas nesse plano, no sentido de combater a pobreza e a exclusão social no arquipélago nos próximos dez anos (2018-2028).

De acordo com a agenda parlamentar, na quarta-feira está previsto o primeiro debate de urgência, proposto pela bancada do PSD, sobre as "irregularidades" detetadas pela Inspeção Regional de Saúde, numa auditoria realizada aos apoios públicos concedidos à ARRISCA - Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores.

Os social-democratas já criticaram o facto de a anterior responsável por aquela associação, Suzete Frias, que exerce atualmente as funções de diretora regional de Prevenção e Combate às Dependências, ter auferido mais de quatro mil euros mensais enquanto dirigente da ARRISCA, considerando tratar-se de um caso de "gestão danosa", ainda por cima com a "cumplicidade do presidente do Governo".

O segundo debate de urgência, que só deverá realizar-se na quinta-feira, é proposto pela bancada do CDS, que pretende debater, de novo, o acordo da Base das Lajes e as medidas de compensação que foram anunciadas, no sentido de minimizar o impacto da redução da presença norte-americana na ilha Terceira.

Em cima da mesa, neste plenário, estão também três projetos de resolução, do BE, do PSD e do PCP, sobre a tarifa social de energia elétrica, sobre a promoção do Carnaval na ilha Graciosa e sobre os apoios à aquisição de produtos açorianos nos restaurantes e nas unidades hoteleiras.

O Governo Regional leva também a plenário, esta semana, uma proposta de decreto regional, que cria o novo regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na região.

Os 57 deputados regionais vão ainda debater, nesta sessão, a conta de gerência da Assembleia e dois projetos de resolução, do PSD e do BE, sobre o plano regional de emergência da Proteção Civil e sobre o encerramento da loja dos CTT na Calheta, em Ponta Delgada.