Uma interpelação ao Governo Regional sobre exames escolares e debates sobre a União Europeia e o Serviço Regional de Saúde marcam a agenda desta semana do parlamento dos Açores, que se reúne a partir desta terça-feira na Horta.

A interpelação é proposta pela bancada do PS, que tem maioria absoluta na Assembleia Regional, e que pretende discutir os últimos resultados dos alunos açorianos nos exames nacionais, que registaram "ligeiras melhorias", no entender do executivo regional.

Por sua vez, o Governo Regional, liderado por Vasco Cordeiro, propõe que o parlamento se pronuncie sobre o futuro da União Europeia e, em especial, sobre a prioridade que deve ser dada aos respetivos fundos comunitários pós-2020, que vão estar em discussão, esta semana, numa reunião informal do Conselho Europeu.

Por fim, será a vez do PSD, o maior partido da oposição, realizar também um debate de urgência sobre o Serviço Regional de Saúde, cujo funcionamento tem merecido críticas por parte dos sociais-democratas, que discutiram recentemente o assunto em jornadas parlamentares.

A agenda do parlamento dos Açores desta semana inclui ainda duas petições, apresentadas por grupos de cidadãos, contra a incineração em São Miguel e a favor da preservação do Forte de São Brás, em Santa Maria, e ainda oito propostas de vários partidos.

Os socialistas propõem ainda alargar o número de beneficiários do programa "Berço de Emprego", ao passo que o PCP insiste no acréscimo ao salário mínimo regional e no aumento do complemento de pensão e da remuneração complementar, propostas já chumbadas em anos anteriores.

Já o Bloco de Esquerda leva ao parlamento uma proposta para suspensão da privatização da SATA e outra para que seja efetuada uma auditoria técnica às obras efetuadas pelo Governo no porto da Horta e que estarão a pôr em causa a operacionalidade do interior daquela infraestrutura portuária.

O CDS/PP quer que a região exija do Governo da República a reparação dos danos ambientais provocados pelos norte-americanos na Base das Lajes, na ilha Terceira, tema que é trazido também pelo PSD, que propõe ainda que o Tribunal de Contas faça uma auditoria aos apoios concedidos à Arrisca uma instituição de cariz social.