Comissão Interparlamentar poderá defender melhor os interesses de Açores e Madeira
2018-03-12 11:12:03 | RHA
Os deputados do
PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, defendem
a criação de uma comissão interparlamentar, "constituída por deputados da
Assembleia da República, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", um
órgão que deverá reunir anualmente, "com o objetivo de apreciar
politicamente acordos como o CETA, o Acordo de Parceria Económica com o Japão e
o MERCOSUL - em negociação -".
Num projeto de
resolução apresentado, os social democratas consideram que "já é tempo dos
três Parlamentos - República, Açores e Madeira - estarem interligados, em
vigilância, quer das dificuldades quer das oportunidades de alguns Acordos que
a União Europeia (UE) estabeleceu, e face a outros ainda em negociação, mas
sempre com especial incidência para a defesa das nossas RUP's", explica
António Ventura.
Para os deputados
açorianos do PSD, estão então referenciados o CETA - Comprehensive Economic and
Trade Agreement, um Acordo Económico e Comercial Global com o Canadá,
"cujo impacto importa também perceber para os Açores e para a Madeira,
dadas as eventuais oportunidades socioeconómicas que o mesmo pode
oferecer", adianta o deputado.
"Também
consideramos a conclusão das negociações do Acordo de
Parceria Económica UE–Japão, que é o mais significativo e ambicioso acordo
jamais celebrado pela UE no domínio do comércio agroalimentar, e que irá
proporcionar aos exportadores agroalimentares enormes oportunidades de
crescimento", acrescenta António Ventura.
A proposta do PSD
pretende que, "em parceria com os Governos Regionais dos Açores e da
Madeira, se estabeleça uma estratégia de avaliação específica dos impactos não
apenas do CETA, e deste Acordo de Parceria Económica com o Japão, mas ainda das
negociações em curso com o MERCOSUL", reforça o social democrata.
"Essa Comissão Interparlamentar deve avaliar politicamente esses Acordos, e deve apresentar um Relatório Anual, na Assembleia da República", acrescentam Berta Cabral e António Ventura, frisando ainda que "se for aprovada a nossa proposta, será a primeira vez que existirá uma Comissão com deputados dos três Parlamentos, incidindo o seu trabalho, de forma primordial, na defesa dos interesses dos Açores e da Madeira, como Regiões Ultraperiféricas", concluem.