Os projetos de resolução que reivindicam a limpeza ambiental dos solos na ilha Terceira, nos Açores, foram hoje aprovados no parlamento, com as bancadas a exigir que o Governo tome a responsabilidade na descontaminação.

Dos seis documentos que foram apreciados, os projetos de resolução do PS, Os Verdes e CDS-PP foram aprovados por unanimidade, enquanto os projetos do PSD, BE, e PAN contaram com a abstenção do Partido Socialista e votos favoráveis das restantes forças políticas.

O presidente da mesa da Assembleia da República em exercício, Jorge Lacão, referiu no final da votação que o pedido do PCP, feito pelo deputado António Filipe, em se encontrar um texto global e não seis projetos de resolução com, praticamente, o mesmo conteúdo, seria analisado em conferência de líderes.

A Assembleia da República discutiu hoje seis projetos de resolução que reivindicam a limpeza ambiental da ilha Terceira, nos Açores, apresentados por PS, PSD, BE, PEV, CDS-PP e PAN.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos provocada pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, identificada pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Todos as cores políticas defenderam, na globalidade, a “urgência” na total descontaminação dos solos e que seja o Governo da República a onerar os custos, imputando, posteriormente, os gastos aos norte-americanos, responsáveis pela situação que aconteceu.

O deputado António Ventura, do PSD, começou por lembrar que esta é a segunda vez na legislatura que o assunto é apresentado e acusou o Governo de não ter cumprido as primeiras recomendações e de faltar ao debate, demonstrando “um assustador desinteresse”.

“O Governo tem tempo e optou por estar ausente. O Governo teria de estar aqui, neste momento, nesta assembleia, para dizer aos deputados quando se iniciam os trabalhos para uma descontaminação total. Está a criar alarmismo”, afirmou, acrescentando que o executivo deverá fazer o que ainda não foi feito: “descontaminar totalmente”.

Os socialistas, pela voz da deputada Lara Martins, adiantaram que o dossier tem sido conduzido “com algum alarmismo”, embora reconheça a necessidade de rigor no tratamento dos dados do tema.

A deputada considera que “urge que o Governo cumpra o compromisso que assumiu com a Terceira e com os Açores”, além de reiterar a urgência que o Executivo “faça a descontaminação, dissipe todas as dúvidas e apresente o calendário exigente”.

“As ações de limpeza e descontaminação têm de ser reforçadas. Não pode restar dúvidas”, frisou, sublinhando que a “segurança e saúde pública têm de estar na base das ações de descontaminação”.

Para o bloquista João Vasconcelos, “há relatórios que confirmam as evidências” do sucedido, pelo que “já não se pode esconder os factos”.

O deputado do BE exige que os Estados Unidos assumam os custos resultantes dos impactos na saúde pública.

Já Heloísa Apolónia, de Os Verdes, sublinhou a necessidade em o Governo tornar público o resultado das análises realizadas, acrescentando que, na praia da Vitória, “há um passivo ambiental que tem repercussão efetiva na saúde pública”, além da existência de “um efetivo desleixo por parte de sucessos Governos na resolução da matéria”.

Para João Almeida, do CDS-PP, a questão é simples: “não está em causa a presença norte-americana na Terceira, nem as relações dos Açores com os Estados Unidos, que são muito importantes. Se há dados que indicam que os riscos são reais, temos de fazer essa intervenção. Deve ser a República a assumir a responsabilidade, assumindo e fazendo a descontaminação e pedindo aos Estados Unidos a compensação pelo que foi feito”.

Também o deputado do PAN-Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, frisou a necessidade de serem acionados “todos os mecanismos para descontaminar as áreas afetadas”, sendo que as responsabilidades financeiras das ações de descontaminação “devem ser imputadas ao poluidor, ou seja, aos Estados Unidos”.