O Governo dos Açores e Sindicato dos Enfermeiros Portugueses chegaram a acordo para equiparação dos profissionais com contrato individual de trabalho, que irão passar a cumprir 35 horas semanais em alternativa às 40.

O titular regional da pasta da Saúde, citado pelo gabinete de imprensa do executivo açoriano, considera que foi dado um importante passo em matéria de equiparação de regimes entre enfermeiros vinculados através de contrato individual de trabalho e os seus colegas com vínculo de emprego público.

Rui Luís, que falava na cerimónia de assinatura do Acordo Coletivo Trabalho entre os hospitais dos Açores e o Sindicato dos Enfermeiros, disse que este é um acordo que “vai ao encontro das expectativas dos enfermeiros e, efetivamente, coloca todos os profissionais em pé de igualdade", tendo sido conseguido "após alguns meses de negociação”.

O acordo alcançado harmoniza os níveis e posições remuneratórias, a regulação de procedimentos concursais, a possibilidade de constituição de reservas de recrutamento pelos hospitais e a equiparação em matéria de avaliação de desempenho, para além da passagem das 40 para as 35 horas semanais dos enfermeiros com contrato individual de trabalho, a partir de 1 de janeiro de 2019.

Estimando que vão ser abrangidos 513 enfermeiros, Rui Luís disse que estão em curso procedimentos negociais com outros sindicatos afetos à área da saúde, relativos à equiparação de vínculos, esperando que os mesmos conduzam à celebração de acordos idênticos para os demais trabalhadores, com contrato individual de trabalho, dos hospitais.

O secretário regional anunciou a assinatura de um despacho conjunto que permitirá o pagamento aos enfermeiros especialistas da região do suplemento remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 27/2018, de 27 de abril, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.

O número de enfermeiros especialistas atualmente a exercer funções nos hospitais e unidades de saúde de ilha da região é de 288, tendo Rui Luís considerado que este é “mais um passo dado no reconhecimento desta classe que é fundamental para o Serviço Regional de Saúde”.