Duas interpelações ao Governo, sobre educação e saúde, e um debate de urgência sobre a companhia aérea SATA, vão marcar a agenda parlamentar da Assembleia Legislativa dos Açores, que reúne a partir desta terça-feira na Horta.

A primeira interpelação desta sessão parlamentar é suscitada pelo deputado do PPM e está relacionada com as reivindicações dos docentes dos Açores, em matéria de contagem do tempo de serviço congelado, discussão que estava inicialmente agendada para o plenário de setembro, mas que foi adiada para agora, devido à ausência do secretário da Educação no último plenário.

A segunda interpelação ao Governo é apresentada pela bancada do PS, que está em maioria no parlamento dos Açores, e diz respeito ao serviço de transporte aéreo de emergência médica, que gerou polémica no arquipélago, após um inquérito realizado pela Inspeção Regional de Saúde sobre alegadas interferências na retirada de doentes.

Já o debate de urgência, que deverá ocorrer na quinta-feira, é proposto pela bancada do PSD, o maior partido da oposição, e tem como objetivo apurar as responsabilidades políticas do presidente do Governo Regional, o socialista Vasco Cordeiro, na "grave situação financeira do grupo SATA".

O PSD leva também a plenário três outras propostas, relacionadas com a contagem de tempo de serviço dos professores, com a atualização da remuneração complementar e com a revisão da portaria que define as condições de trabalho dos tripulantes de ambulância.

Também o PCP tem agendada uma proposta de aumento da remuneração complementar, que será discutida após a dos sociais-democratas.

A agenda parlamentar desta semana integrada ainda duas outras propostas do Bloco de Esquerda, para que o Governo disponibilize intérpretes de língua gestual aos serviços públicos e para que o executivo crie um grupo de recrutamento para docentes de Língua Gestual Portuguesa.

O Governo apresenta também neste plenário o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, que determina as verbas de investimento público para os próximos quatro anos no arquipélago.