A Força Aérea Portuguesa disse que os dirigentes do CDS-PP/Açores que entregaram uma queixa à Comissão Nacional de Eleições por terem sido interpelados por militares junto à base das Lajes estavam a tirar imagens sem autorização.

“O graduado de dia à segurança e defesa da unidade (GDSD) deslocou-se ao local, tendo abordado o sr. Artur Lima [líder do CDS-PP/Açores], que se identificou como deputado regional do partido CDS-PP, solicitando-lhe que se retirasse do local, porque não podia fotografar ou filmar uma área militar sem estar devidamente autorizado”, revelou fonte oficial da Força Aérea Portuguesa, numa resposta por escrito à Lusa.

O CDS-PP/Açores apresentou, na terça-feira, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições, alegando que os candidatos do partido foram intimidados e impedidos de fazer campanha por militares portugueses e norte-americanos, junto à base das Lajes, na ilha Terceira.

“O CDS apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições, porque fomos impedidos no Estado Português, em democracia, num Estado soberano, por polícias armados de um país estrangeiro, intimidados a não estar a fazer uma ação de campanha”, adiantou, em declarações à Lusa, o líder regional do CDS-PP.

Segundo Artur Lima, os dirigentes centristas estavam numa ação de campanha para as eleições legislativas de 06 de outubro junto a um tanque de combustíveis conhecido como “South Tank Farm”, mas do lado de fora da rede que delimita as instalações militares, quando foram abordados primeiro por um segurança privado, depois por um militar norte-americano armado e de seguida por um sargento da Força Aérea portuguesa.

Fonte da Força Aérea Portuguesa disse que “o Centro Coordenador de Segurança e Defesa da Base Aérea n.º 4 foi informado de que estariam cerca de 20 pessoas a fotografar e filmar a entrada do ‘South Tank Farm’” e que o militar interpelou os dirigentes centristas de acordo com a lei.

“A atuação foi fundamentada pelo articulado no art. 70.º, n.º 3, al. b) do Código de Justiça Militar que refere que comete crime militar aquele que ‘instalar ou fizer uso, em local de serviço ou em área definida como de interesse para a Defesa Nacional, de equipamentos de interceção, escuta ou análise de emissões eletromagnéticas destinados à obtenção de informações de imagem ou de som, sem autorização competente’”, apontou.

Na resposta enviada por escrito, a Força Aérea Portuguesa não se refere à interpelação por militares norte-americanos armados.

Para além de ter enviado uma queixa à Comissão Nacional de Eleições, o líder do CDS-PP/Açores infromou que vai dar conhecimento do que se passou ao gabinete do primeiro-ministro e aos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.

“Como é que num Estado de direito português andam a circular carros da polícia americana fortemente armados e ainda interpelam cidadãos portugueses. Eu como deputado não vou deixar ficar isto assim. O que muito me admira é como é que a Força Aérea Portuguesa não tem dignidade nem honra da bandeira e da farda que deve honrar”, criticou.

Na queixa enviada à Comissão Nacional de Eleições, a que a Lusa teve acesso, os centristas dizem que foram “intimidados” pela Força Aérea Portuguesa e que foram “interpelados” pela Força Aérea norte-americana, que tem presença nas Lajes, acrescentando que a imposição do segurança “foi manifestada sem que fosse anunciada qualquer fundamentação legal para o efeito”.

“Para os candidatos do CDS/Açores os factos ocorridos constituem uma limitação à livre expressão política que deve conformar uma campanha eleitoral num Estado de direito democrático”, lê-se no documento.