A Autoridade de Saúde Regional dos Açores pediu, terça-feira, a colaboração da PSP na identificação de situações de incumprimento de quarentena, devido ao surto de Covid-19, revelou o seu responsável máximo, Tiago Lopes.

“Existe esta não adequação da atitude e do comportamento da população por aquilo que têm sido as recomendações já demais emanadas por todas as entidades regionais e nacionais. Tivemos de ter um contacto próximo com o comando regional da Polícia de Segurança Pública para que nos possa auxiliar nesta medida”, avançou Tiago Lopes, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

A Autoridade de Saúde Regional dos Açores anunciou no sábado, ao início da tarde, que "todos os passageiros de voos do exterior que aterrem na região" passariam a estar "obrigados a cumprir um período obrigatório de quarentena de 14 dias".

O Governo Regional dos Açores, enquanto acionista do Grupo SATA, determinou a concentração da atividade operacional da Azores Airlines - que opera de e para fora da região - no aeroporto de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Atualmente, apenas as ilhas Terceira (através da TAP e Ryanair) e São Miguel têm ligações aéreas diretas para o exterior dos Açores, mas a quarentena deve ser cumprida na ilha de chegada e não na ilha de destino final.

Segundo Tiago Lopes, em causa está a proteção da saúde pública nos Açores, sobretudo nas ilhas mais pequenas, que têm “menos recursos” (só existem hospitais nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial), e onde a propagação do vírus seria “bastante danosa”.

“Se as pessoas aterram em São Miguel ou na Terceira, que têm uma unidade hospitalar de inolvidável referência em diversas especialidades e que possuem recursos necessários para dar resposta a um eventual surto localizado, não era a melhor prática deixar essa pessoa prosseguir até à sua residência de destino, na eventualidade de ser portadora de um vírus que poderia disseminar-se e propagar-se na localidade”, salientou.

O responsável pela Autoridade Regional de Saúde admitiu que a situação traz “bastantes constrangimentos à população”, mas salientou que, “desde quarta-feira, que o Governo Regional dos Açores recomenda publicamente e vivamente o adiamento e o cancelamento de viagens para a região”.

“Contactámos com companhias aéreas e com aeroportos para que os mesmos, nas portas de embarque, informassem que, a vir gente para a Região Autónoma dos Açores, poderia ser submetida a um período de quarentena de 14 dias”, reforçou.

A SATA Air Açores é a única companhia aérea que realiza voos entre as ilhas, mas segundo Tiago Lopes “não tem conhecimento dos passageiros a quem entretanto foi determinada a quarentena”, por isso, “não pode ser responsabilizada por deixar as pessoas passar nas portas de embarque e seguir para a sua ilha de destino”.

“Estamos a socorrer-nos de forças de segurança adicionais que possam colaborar connosco na verificação do cumprimento da medida que foi imposta, da quarentena, porque infelizmente a primeira e aquela que se esperaria, que era mais fácil, que exigiria menos recursos, que era a responsabilidade e consciência de cada cidadão, não está a acontecer”, frisou.

O responsável da Autoridade de Saúde Regional deu como exemplo o caso de uma pessoa da ilha de São Jorge que foi encaminhada para o hospital da ilha Terceira com suspeita de Covid-19, a quem foi determinado um período de quarentena e não cumpriu, alegando que “poderia atentar contra a sua saúde e contra a saúde da população”.

“Considero uma medida extremamente infeliz, porque não haveria necessidade de tomarmos medidas como a que referi, mas, infelizmente, a atitude e o comportamento da população leva-nos a este efeito”, apontou.

Segundo a Autoridade de Saúde Regional, quem não cumprir a quarentena determinada infringe o artigo 348.º do Código Penal, podendo estar sujeito a pena de prisão até dois anos ou a uma multa de 240 dias.