O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores manteve em 2020 a “diminuição geral das pendências” (número de questões judiciais pendentes), apesar das condicionantes provocadas pela pandemia de covid-19 que levaram a uma “menor celeridade”, foi hoje revelado.

A conclusão consta do relatório anual de gestão relativo ao ano de 2020, publicado pela Comarca dos Açores (TJCA).

“O TJCA manteve a linha de diminuição geral das pendências, o que não pode deixar de ser sublinhado num contexto em que cumpriu a sua função à partida diminuído em cinco juízes”, lê-se no documento.

No relatório é referido que o decréscimo de processos foi conseguido apesar da “relativa paragem” provocada pela pandemia de covid-19 e pela “menor celeridade” devido às “medidas de segurança sanitária”.

No documento é também realçado que, durante o primeiro semestre de 2020, a Comarca dos Açores esteve “privada de juízes em três ilhas”.

Para alcançar a diminuição do número de pendências, foram implementadas “medidas de gestão de modo a diminuir o impacto das deficiências, medidas que implicaram a intervenção, por junto, de vinte e cinco juízes”.

Em 2020, a pendência oficial da Comarca dos Açores foi de 7.900 processos e, em comparação com 2019, a pendência geral diminuiu cerca de 2%.

Em 2020 verificou-se um aumento em 41 dias da duração máxima estimada para uma decisão final (passando de 175 para 216 dias).

Nas conclusões do relatório lê-se também que foi detetado em alguns juízos um “significativo aumento das entradas”, mas que os “resultados alcançados” foram positivos.

Na parte referente às “necessidades materiais e humanas” é apontada a necessidade de assegurar dois juízes no Juízo Local Genérico da Horta e de “assegurar o efetivo preenchimento dos lugares de juiz do” Juízo Local de Santa Cruz da Graciosa e das Flores, lugares que ficaram por preencher em 2019.

O documento alerta para a necessidade de “reverter a degradação do equipamento”, ao nível de computadores, impressos, sistemas de gravação e telefones.

“Para cabal rendimento dos seus seis juízes são necessárias mais duas salas de audiências em Angra do Heroísmo, ar condicionado no Palácio da Justiça de Ponta Delgada e reparação do respetivo sistema nos Palácios da Justiça de Ribeira Grande e Santa Cruz das Flores”, lê-se ainda no relatório anual.