Os vereadores do PS/Açores na Câmara de Ponta Delgada anunciaram hoje que vão pedir esclarecimentos à presidente da autarquia sobre a compra de ativos da Azores Parque, um processo que consideram estar “envolto numa nebulosa”.

Em comunicado de imprensa, os socialistas referem que irão “solicitar explicações” à presidente do município, a social-democrata Maria José Duarte, na próxima reunião de câmara, marcada para quarta-feira.

“No entendimento dos vereadores socialistas, o processo de venda da Azores Parque está envolto numa nebulosa, com omissões e ocultação de informação, por parte da maioria do PSD na Câmara Municipal de Ponta Delgada”, afirmam.

O pedido do PS surge na sequência de um comunicado do município, divulgado na segunda-feira, que dá conta de negociações entre Câmara Municipal e o administrador de insolvência da Azores Parque.

Os vereadores socialistas, liderados por Vitor Fraga, dizem exigir “rigor e transparência” neste processo, bem como em todos os que “envolvem o bem público”. 

“Os vereadores do PS tudo farão para que a nebulosa existente não se adense e que os interesses do município e dos cidadãos do concelho de Ponta Delgada sejam sempre salvaguardados”, lê-se no comunicado.

A Câmara de Ponta Delgada confirmou esta segunda-feira que pretende comprar à Azores Parque dois terrenos e uma estrada, sendo que, se o negócio avançar, a autarquia irá transferir 5,67 milhões de euros para a massa insolvente, até 2023.

Em comunicado, a câmara açoriana informa que pretende celebrar um “contrato-promessa de compra e venda de património para o município de Ponta Delgada, considerado de interesse público: o terreno em que se encontra instalado o parque de máquinas do município e que se encontra arrendado pelo município à massa insolvente até ao dia 01 de outubro de 2023, um terreno adjacente a este parque de máquinas e necessário à respetiva expansão e a estrada Azores Parque”.

O comunicado da autarquia surge depois da divulgação anónima de ‘emails’ trocados entre o advogado da Câmara, Pedro Gomes, o administrador de insolvência da Azores Parque, Pedro Pidwell e a Comissão de Credores da Massa Insolvente a vários meios de comunicação social, incluindo a Lusa.

A Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais é uma empresa municipal que visa a promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.

A venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal, em novembro de 2018, e oficializada em março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.

O banco Santander moveu um processo judicial em que acusa a Câmara Municipal, então liderada pelo atual presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, de ter fugido ao pagamento do crédito, no valor de 7,5 milhões de euros, com a alienação de 51% do capital social da Azores Parque.

Em oito meses, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente.

O ex-autarca e a atual presidente da Câmara, Maria José Duarte, estão entre os investigados pelo Ministério Público pelo crime de insolvência culposa.