O deputado do Chega nos Açores disse hoje que “nada está fechado” quanto ao Orçamento para 2022, dependendo de negociações em curso, incluindo para um novo acordo parlamentar, e de o partido ser tratado “com respeito”, regional e nacionalmente.

“Estamos em crer que as negociações que ainda decorrem [com o presidente do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM] podem resultar em compromissos sérios. Mas, para que tal aconteça, exigimos que comecem a tratar o Chega com o respeito que merece. E refiro-me às relações tanto nos Açores como a nível nacional. Ou entendem que somos um partido confiável ou não contem connosco”, afirmou José Pacheco, em conferência de imprensa em Ponta Delgada.

Assegurando ter o apoio do líder nacional do Chega, Pacheco frisou que, “neste momento, nada está fechado e tudo pode acontecer quanto ao Plano e Orçamento para 2022” na região.

O debate começa na segunda-feira, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na cidade da Horta, ilha do Faial.

“Tenho o partido nacional comigo, sempre tive. Nos Açores é preciso, se calhar, governar à direita. A direita tem de se organizar”, observou.

Além da revisão do acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação de governo, Pacheco explicou que a continuidade do apoio do Chega depende de uma remodelação governativa, que o líder do executivo lhe disse estar “para breve”, do aumento da fiscalização aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), de uma “solução definitiva” para que a companhia aérea açoriana SATA deixe de ser um “sorvedouro de dinheiros públicos” e da criação de um gabinete anticorrupção.

Quanto à resposta final sobre o voto no Orçamento e sobre o apoio parlamentar ao governo, Pacheco espera dá-la “até quarta-feira ao fim da tarde”.

Até lá, disse, as conversas vão continuar e as diversas matérias estão a ser negociadas “todas em simultâneo”.

“Vamos ter de ter um compromisso”, frisou.

“Em nome da estabilidade, de tudo em que acredito, espero chegar a um entendimento. Se não chegar, não é nenhum drama. Em democracia as eleições são uma coisa natural. Acham normal haver um governo maior do que aquele que havia? Eu não acho. Tenho uma garantia do presidente do governo. Mas não quero garantia. Quero a palavra de honra”, observou.

O deputado afirmou ainda que o acordo de incidência parlamentar com os partidos de coligação “vai ser rasgado”, “não foi bem feito” e vai ser revisto, recusando, contudo, precisar do aval do representante da República.

“O acordo vai ser rasgado. O acordo acaba de ser rasgado. O acordo não está bem feito. Tenho tido esta conversa com o presidente do Governo Regional. Ele abriu o diálogo e algumas pessoas do Governo que têm trabalhado comigo em alguns aspetos”, observou.

Quanto à necessidade de esse acordo ter o aval do representante da República, o deputado único do Chega alertou que os Açores são uma Região Autónoma.

“O representante da República, neste caso, não tem papel nenhum. Sou um autonomista convicto e não admito que o representante da República ponha o bedelho num acordo entre dois partidos. Mandamos-lhe um email com o [novo] acordo”, afirmou.

As conversas com o Governo vão “continuar nos próximos dias”, motivo pelo qual José Pacheco explicou não ser possível dar hoje uma resposta sobre se mantém o apoio ao Governo Regional ou se o retira, como pediu na quarta-feira o líder nacional do Chega, André Ventura.

“Gostava de dar a resposta hoje. Não consigo, porque não está fechado. Não trabalho com chantagens”, notou.

A Direção Nacional do Chega pediu na quarta-feira à estrutura partidária açoriana para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), tendo José Pacheco dito então que ainda estava em “negociações” com o executivo e que é sua a “última palavra”.

A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita – que representa 26 deputados - precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

Como a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal, era esperada a viabilização do Orçamento Regional 2022 por estes partidos, bem como pelo deputado independente (que manteve o apoio ao executivo quando saiu do Chega).

Porém, a IL tem ameaçado votar contra, referindo agora que continua “a lutar” nas negociações, e o deputado independente, Carlos Furtado, afirmou que o entendimento parlamentar pós-eleições “já morreu”, pelo que “ou as pessoas mudam ou mais vale ir para eleições”.

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 deputados do PS, que já anunciou o voto contra, dois do BE, que admitiu votar contra, e um do PAN. Neste último caso, o deputado único, que se absteve sobre o Programa de Governo e o Orçamento Regional 2021, aguarda apenas a validação da comissão política local para votar contra o Orçamento 2022, discutido na próxima semana.