O prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento do parlamento açoriano foi prorrogado por um ano, de acordo com uma resolução publicada hoje em Jornal Oficial.

Constituída em junho de 2021, a comissão criada para rever a forma de funcionamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) tinha seis meses para a produção do relatório final, mas foi necessário fazer uma prorrogação, justifica-se na resolução.

O prazo para a apresentação do relatório final foi, por isso, dilatado por um ano, refere o Jornal Oficial.

O deputado Paulo Estêvão, do PPM, um dos partidos que formam o atual Governo Regional dos Açores (juntamente com o PSD e o CDS-PP), foi em 17 de junho eleito presidente da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa daquele arquipélago.

"Esta comissão é muito importante. Há vários anos que estamos a tentar alterar o regimento", sublinhou então o deputado monárquico, na sede do parlamento, na Horta.

O responsável recordou que, quando o atual regimento foi elaborado, o parlamento dos Açores contava com a presença de deputados de apenas três partidos (PS, PSD e CDS), e que atualmente existem oito forças políticas com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, Chega, PPM, BE, IL e PAN).

Para o deputado, é necessário rever o regimento da Assembleia para adaptá-lo à nova realidade, redistribuindo os tempos dos debates e procurando consensualizar as propostas que alguns partidos já apresentaram na anterior legislatura, altura em que foi criado um grupo de trabalho para rever o regimento.

Além de Paulo Estêvão (presidente), a mesa da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento é composta pelo deputado do PSD António Vasco Viveiros (relator) e pela deputada do PS Andreia Cardoso (secretária).