O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje que é preciso credibilizar os apoios sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI) para combater “estigmas” e “divisionismos ignorantes”.

“Sem dúvida que é pela credibilização dos apoios sociais perante a sociedade que se combatem estigmas e se põe termo a divisionismos ignorantes entre bons e maus”, afirmou o governante, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, em que apresentou dados sobre a evolução do número de beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) na região.

O executivo açoriano da coligação PSD/CDS-PP/PPM tomou posse em novembro de 2020, com acordos de incidência parlamentar com o Chega, que colocou, entre as exigências para apoiar a coligação, a redução do número de beneficiários de RSI.

Questionado sobre se afirmação feita se dirigia a alguém em particular, Artur Lima disse apenas que significava que o Governo Regional é “inclusivo” e não estigmatiza os mais pobres.

“Este governo é um governo inclusivo, que considera toda a gente, que considera sobretudo os mais pobres e que de maneira nenhuma os vai estigmatizar. Quem o quer fazer, que o faça”, afirmou, acrescentando que qualquer apoio do executivo a pessoas ou a empresas “deve ser controlado e fiscalizado”.

Segundo o vice-presidente do executivo açoriano, que tutela a Solidariedade Social, a credibilização do RSI passa pela fiscalização, que falhou nos anteriores governos.

“Antes não se fazia praticamente nenhuma inspeção. Era praticamente residual. Contratámos mais inspetores, que foram para o terreno”, acusou.

Em 460 processos de averiguação instalados, no ano de 2021, foram detetadas irregularidades em 273 (70%), estando a maioria relacionada com a falta de justificação para a não inscrição no centro de emprego (135) ou com alterações de rendimentos (127).

Em 76 processos as irregularidades prendiam-se com alterações do agregado familiar e em 55 com a não comunicação da alteração de residência.

Artur Lima garantiu que as ações de fiscalização serão reforçadas, mas desvalorizou o número de irregularidades detetadas.

“Eu gostaria que me dissessem qual é a área da sociedade onde não há abusos”, apontou.

Entre as medidas tomadas pelo atual executivo para melhorar a atribuição de RSI, o titular da pasta da Solidariedade Social destacou também a reclassificação das ajudantes sociofamiliares em agentes sociofamiliares, com um incremento do vencimento.

“Os senhores assistentes sociais têm de ir para o terreno, para as instituições, junto da família, perceber as suas reais necessidades, e não apenas por telefone”, acrescentou.

Em 2022, o Governo Regional quer implementar um “plano de formação para as famílias” e reforçar a articulação com os centros de emprego.

“A pobreza não se combate só com o RSI e não se combate sobretudo com teses académicas. A pobreza combate-se com medidas no terreno”, frisou.